Em pronunciamento no Plenário, na terça-feira (27/03), o senador Cícero Lucena (PSDB/PB) pediu que a Câmara dos Deputados vote com urgência o Projeto de Lei de sua autoria (PLS 28/2007), que acrescenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. O PLS foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e não recebeu nenhum voto contrário. Na Câmara, o projeto aguarda ser apreciado pelos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família.Para o tucano, a adoção do SUS constitui um grande avanço para garantir o acesso e a melhoria das condições de saúde da população carente, tanto pelo volume de recursos empregados quanto por ser executado de forma integrada pelos diferentes níveis de governo, assim como pela participação da iniciativa privada. “Ainda são precárias as condições de saúde da grande maioria do povo brasileiro, mormente daqueles que utilizam o sistema público de saúde. Por este motivo é imperioso o permanente aperfeiçoamento do conjunto de normas que regem o sistema”, destacou Cícero.
De acordo com Cícero, a aprovação deste projeto de lei traduz-se em medida com forte cunho de racionalização administrativa e economia de recursos públicos. “Tenho certeza que logo poderemos comemorar a aprovação deste projeto, que inibe a prática de fraudes e desvios de medicamentos, haja vista garantir a entrega domiciliar diretamente ao cidadão necessitado”, concluiu.
Ao defender seu projeto no Plenário, o senador tucano destacou as iniciativas que adotou no setor de saúde pública na cidade de João Pessoa, quando foi prefeito do município. Segundo Cícero, a administração municipal passou a adotar, em sua gestão, a entrega de medicamentos a domicílio para a comunidade carente, por intermédio dos Correios.
“O paciente ia ao posto médico; este receitava, prescrevia, a dosagem durante 30 dias a essa pessoa; e, com duas vias da receita, uma ficava com o paciente, a outra ia para a Secretaria de Saúde, cujos medicamentos eram separados pela farmacêutica e entregues, através dos Correios, na casa das pessoas. Com isso, não só evitamos o deslocamento de muitos pacientes, que, antes, se dirigiam às unidades de saúde para receber os remédios, essa iniciativa permitiu o planejamento na compra, evitando, assim, o desperdício do medicamento e também os desvios e, consequentemente, os recursos públicos eram protegidos, sem falar da comodidade e respeito ao próximo, pois muito sequer tinham o dinheiro da passagem do ônibus para se deslocar até o posto de saúde que fornecia esses medicamentos. Isso se chama sensibilidade, zelo e cuidado com quem precisa”, explicou o senador.Segundo Cícero, o então ministro da Saúde José Serra, numa visita à cidade de João Pessoa, conheceu o programa e, ao chegar à condição de prefeito da capital de São Paulo, adotou-o com o nome de Dose Certa, no qual os medicamentos de uso continuado eram entregues pelos Correios. “Quando deixei a Prefeitura, esse programa foi suspenso pela administração que me sucedeu, daí o motivo de eu ter apresentado esse projeto já em 2007”, destacou o senador do PSDB paraibano.
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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