A Câmara Municipal de Nova Friburgo retornou nesta quinta, 02/08, as sessões ordinárias do segundo semestre. Até a eleição de 7 de outubro, as reuniões legislativas serão realizadas às terças e quintas, às 9h.
Durante o recesso, os vereadores se reuniram extraordinariamente uma vez, em 23 de julho, para aprovar em segunda votação da proposta do governo municipal incorporando o abono mensal de R$ 130 no salário dos servidores do magistério municipal. Na ocasião, o benefício também foi estendido para os aposentados e pensionistas.
Abaixo, as informações sobre a 1ª Reunião da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Agosto de 2012.
Projetos de Lei:
- Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial, objetivando a criação de Nova Unidade Orçamentária não prevista anteriormente com os respectivos programas, projetos e atividades. Autor: Executivo Municipal.
- Institui o Banco de óculos de Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade em comunicar ao Poder Legislativo a execução de obras dentro do município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos serviços de auto-atendimento das agências bancárias situadas no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Dispõe sobre a transparência através de meio eletrônico nos contratos, termos de acordos, convênios e outros contratos firmados com concessionárias ou permissionárias para exploração dos serviços públicos de Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Dispõe sobre a instituição da campanha “meu vizinho tá de olho!”, de cooperação mútua para vigilância do bairro na forma que especifica, no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Prevê apresentação de artistas “gospel” em espetáculos musicais promovidos pela Municipalidade na forma que especifica. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Prevê, nas Escolas da Rede Privada e Pública, o Programa Aluno Consciente, em Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de telefones públicos para portadores de necessidades especiais, na forma que especifica, no município. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Assegura a criança e o adolescente em estado de gravidez precoce, atendimento especial na rede hospitalar pública, em Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Dispõe sobre a vedação ao município de contratar ou autorizar a cessão de espaço público para a realização de shows musicais de artistas, na forma que especifica. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Dispõe sobre a criação do Projeto “Educação e Família: Transformando Vidas” nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino. Vereador Márcio Damázio.
Requerimentos de Informações:
- Com o Executivo Municipal, requerendo informação acerca da compra da FAOL pela Auto Viação Real. Autor: Vereador: Cláudio Damião.
* Todos os requerimentos de informações foram aprovados por unanimidade, inclusive o Requerimento do Vereador Marcos Medeiros que foi incluído em Plenário requerendo informações acerca do bairro Nova Suíça.
Na Ordem do Dia foram discutidas as seguintes matérias:
Moções Especiais de Louvor
- Com a Igreja O Brasil para Cristo. Autor: Vereador Isaque Demani.
- Com Luiz Martins. Autor: Vereador Luciano Faria.
- Com Atalício Luiz de Morais. Autor: Vereador Luciano Faria.
- Com Paulo Sávio F. Mendes. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Com Flávio Almeida Narcizo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Com Márcia Machado de Oliveira. Autor: Vereador Márcio Damázio.
- Com o Padre Gilberto Oliveira Versiani Júnior. Autor: Vereador Marcelo Verly.
- Com o time feminino de Bolão do NFFC. Autor: Vereador Marcelo Verly.
- Com a Fundação Xuxa Meneghel. Autor: Vereador Edson Flávio Coelho.
- Com a Sra. Lucília Coleta Galvão. Autor: Vereador Reinaldo Rodrigues.
Discussão Única dos Projetos de Lei:
- Dispõe sobre a criação do programa Sem Limites na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
- Cria o Cadastro Municipal de Pessoa Idosa Desaparecida no município. Autor: Vereador Marcelo Verly.
Discussão Única de Projeto de Reunião Específica:
- Reunião específica a ser realizada no dia 02 de agosto com os Diretores da FAOL e a Viação Real, para tratarem da venda da concessão dos transportes coletivos, preço de passagens, investimentos, funcionários, itinerários e etc. Autor: Vereador Marcos Medeiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário