Tratamento igual para médicos brasileiros e estrangeiros é defendido por Andreia Zito

A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) acaba de apresentar à Câmara projeto de lei que dispõe sobre o exercício da medicina no território nacional, estabelecendo exigências para os estrangeiros residentes no Brasil que desejarem exercer a medicina. De acordo com o PL 5620, neste caso, terá que haver a validação do diploma por uma das faculdades de Medicina das universidades federais do País e a concessão do registro pelo Conselho Regional de Medicina, mesmo que a residência desse estrangeiro seja temporária. “Estou preocupada com a possibilidade de uma invasão de estrangeiros em nosso País. Estamos assistindo todos os dias às condições precárias de trabalho dos médicos brasileiros. Essa situação precisa ser resolvida, porque, além dos médicos, a população mais carente também sofre”, disse a parlamentar.

Segundo Andreia Zito, o PL 5620 busca um tratamento isonômico para brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros residentes no Brasil, que venham a se dedicar ao exercício da medicina em território nacional. “Busco um tratamento igual para todos, pois todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se não só aos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes, igualdade, segurança e propriedade, no sentido de que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece”, justifica a deputada.

Ela argumenta que o exercício da medicina no território nacional é atividade privativa de médico brasileiro nato ou naturalizado. E que o exercício da medicina no Brasil só é permitido para detentores do registro no Conselho Regional de Medicina. A tucana também quer que sejam estendidas aos estrangeiros as mesmas exigências feita aos brasileiros sobre diploma e concessão de registro. Esses, segundo a parlamentar, são motivos mais do que suficientes para justificar a necessidade de seu PL, “onde está claro o tratamento isonômico para esses profissionais de medicina, independente da sua nacionalidade”. O PL 5620 será agora avaliado pelas  Comissões pertinentes na Câmara.