FIRJAN: corte no orçamento de SESI e SENAI ameaça futuro de jovens e empresas no Estado do Rio

O Sistema FIRJAN se manifesta de forma veemente contra a apropriação pelo governo de um terço das contribuições do setor privado ao Sistema S, proposto dentro do pacote econômico anunciado no último dia 14. No Estado do Rio de Janeiro, essa medida, somada às alterações na Lei do Bem, também incluídas no pacote, inviabilizaria o atendimento a 200 mil alunos do SESI e SENAI, afetando a vida, se incluídas as famílias, de 1 milhão de pessoas. Mais: significaria interromper o futuro de jovens que, na maioria, têm nesses cursos e oficinas sua única – e melhor – chance de acesso a uma qualificação fundamental para, num cenário de crise, manter seus empregos ou buscar novas oportunidades no mercado.

Para o SESI Rio, a redução no orçamento implicaria em suspender 320 mil exames e consultas médicas e odontológicas, a baixo custo e de alta qualidade, além da redução na oferta de cursos profissionalizantes nas 40 comunidades pacificadas nas quais o programa SESI Cidadania atua. A iniciativa já beneficiou, só em projetos educacionais, cerca de 32 mil moradores de áreas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

No Rio de Janeiro, o SESI e o SENAI possuem 160 unidades fixas e móveis, e se fazem presentes em cerca de 450 pontos de atendimento em todo o estado. Só em 2014, o SESI fez mais de 2,2 milhões de atendimentos nas áreas de Saúde, Esporte e Lazer, e Cultura.

Mais de 2,3 mil indústrias utilizam o SENAI para a qualificação e profissionalização de seus trabalhadores, e, em 2015, apesar da recessão, o índice de alunos empregados após os cursos é de 60%. Quatro modernos Centros de Tecnologia (Solda, Automação e Simulação, Alimentos e Bebidas, e Ambiental), equipados com simuladores de última geração, formam profissionais preparados para implantar e atuar em práticas, processos e ambientes inovadores. Nos últimos cinco anos, 5.332 empresas receberam assessoria em inovação via SENAI, e R$ 22 milhões foram captados em editais da área. O SENAI Rio foi o primeiro no Brasil a ter o Fab Lab, um laboratório de inovação e criatividade desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Os resultados mostram que esse é um sistema que dá certo. Pesquisas recentes feitas pelo Sistema FIRJAN apontam que 92% dos empresários de indústrias do Rio de Janeiro têm uma imagem positiva do SESI, e 95%, do SENAI. A imagem positiva junto aos trabalhadores da indústria é ainda mais alta: 97% em relação ao SENAI e 96%, ao SESI.

O orçamento do Sistema S é gerado pelas contribuições do próprio setor privado, revertidas exclusivamente para o trabalhador e a comunidade em geral, não derivando de recursos governamentais. A modificação na Lei do Bem, transferindo para o Sistema S os recursos do benefício fiscal dado às empresas que investirem em pesquisa e tecnologia, eleva para 50% as perdas no orçamento. No Rio de Janeiro, esse número pode ser ainda mais dramático, pela presença de empresas com forte investimento em inovação, como, por exemplo, a Petrobras.

Há que se ressaltar a inconstitucionalidade da Medida Provisória prevista pelo governo. As contribuições recolhidas da folha de pagamento das indústrias para SESI e SENAI estão garantidas pelo artigo 240 da Constituição Federal, que veda o desvio desses recursos para financiar a Previdência Social. Essa contribuição, como reza o artigo 6º. da Constituição, é essencial à realização dos direitos sociais do trabalhador. Os argumentos são suficientes para se contestar judicialmente a MP.

Todos esses fatos e dados corroboram a enorme relevância do SENAI e do SESI para a população do Rio de Janeiro, e embasam a indignação do Sistema FIRJAN com medidas que comprometeriam seu funcionamento. Ainda mais quando essas medidas não espelham um compromisso do governo em fazer um ajuste fiscal verdadeiro, permanente e com visão de longo prazo, como o que o Sistema FIRJAN vem defendendo de maneira insistente desde o início da crise.