O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, junto ao
secretário estadual de Turismo, Nilo Sérgio, do secretário municipal de
Turismo, Nauro Grehs, e do presidente da comissão permanente de Turismo da
Câmara Municipal, vereador Gustavo Barroso, sancionou na segunda-feira, 31,
a lei – inédita no Brasil – de incentivo à produção e comercialização de
cervejas artesanais em Nova Friburgo. O objetivo é transformar o município na
capital nacional da cerveja artesanal.
“É um momento importante não só para quem está produzindo,
mas para todos nós do município, pois é uma lei que vai atrair novos
empresários que movimentarão a nossa economia. Quem gosta de uma boa cerveja,
mais forte, vai ter essa oportunidade, com novos empresários produzindo aqui na
cidade. Vamos atrair também mais turismo. É uma lei que beneficia a todos e
quem ganha é Nova Friburgo”, informou Rogério Cabral.
Para o secretário de Turismo, Nauro Grehs, a lei de
incentivo para produção e comercialização de cervejas artesanais já vem
demonstrando a força comercial e turística antes mesmo de ser sancionado pelo
prefeito Rogério, pois vários empresários já fizeram consultas e manifestaram
desejo de se instalar em Nova Friburgo, o que credencia o município a se tornar
a capital da cerveja artesanal.
“Isso vai criar um ciclo de interesse dos cervejeiros, pois
só hoje já temos quatro empresários interessados em investir na cidade, o que
mostra todo o poder da lei. Nossa visão foi transformar Nova Friburgo na
capital da cerveja artesanal e estamos começando a construir com várias mãos.
Vamos ser a capital da moda íntima, capital da couve-flor e capital da cerveja
artesanal, isso vai elevar cada vez mais o nosso turismo”, revelou o secretário
de Turismo.
O empresário do ramo, Gustavo Ranzatto – proprietário da
Ranz, localizada em Lumiar, 5º distrito de Nova Friburgo – mostrou-se empolgado
com a visibilidade que a lei inovadora vem dando às microcervejarias do
município e com a possibilidade de crescimento do turismo cervejeiro.
“Eu acho que a lei vai dar muita visibilidade para nós que
somos da cidade. Ela está repercutindo no Brasil todo. Uma lei inovadora. Temos
leis parecidas no país, mas não iguais. Com o teor e completa como ela não
existe. O fato de ser inédita vai incentivar o consumo das cervejas locais e
vai trazer também pessoas de fora para conhecer Nova Friburgo e transformar o
município em um polo de cervejas gourmet e especiais”, disse Gustavo Ranzatto.
Conheça a Lei
O tratamento diferenciado para as microcervejarias
legalizadas será de 100% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e na taxa
de emissão do Alvará. Essas empresas serão incluídas, para força de
licenciamento ambiental, no campo de baixo impacto.
A prefeitura poderá disponibilizar áreas públicas para a
comercialização de cervejas e chopes para essas empresas, de forma coletiva, ou
seja, incluindo todas no mesmo evento e mesmo local. Assim, fica garantida a
participação dessas microcervejarias em eventos promovidos ou patrocinados pela
prefeitura, obrigando o realizador do evento a disponibilizar o espaço físico
dentro da área do evento, em local visível.
Como forma de incentivar o setor está previsto na lei a
criação da “Festa da Cerveja Artesanal de Nova Friburgo”. Outro incentivo para
promover as vendas das microcervejarias visa quem está na outra ponta dessa
cadeia produtiva: os estabelecimentos comerciais. Aqueles que comercializarem
as cervejas e chopes artesanais receberão isenção de até 50% no IPTU, de acordo
com a compra realizada no período de janeiro a agosto. Atingindo o valor de R$
8 mil dentro desse período, em uma tabela de escalonamento baseado no “tamanho”
do estabelecimento, o mesmo terá o desconto garantido.
Ainda de acordo com a lei, para garantir o desenvolvimento
de toda a cadeia produtiva, esses estabelecimentos comerciais – aproximadamente
900 deles – não poderão ser exclusivistas, uma vez que terão de comercializar
mais de um rótulo.
A prefeitura certificará as microcervejarias com um selo de
qualidade, desde que se insiram em alguns critérios como, por exemplo, respeito
aos valores históricos da cidade, obediência às normas ambientais, adoção de
práticas sustentáveis, respeito às leis e permissão para visitação pública em
suas unidades produtoras. Este último critério visa estimular um turismo
específico.
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