A queda de arrecadação, em razão da crise nacional, foi
mostrada com o auxílio de gráficos. Neles foi exposto que a arrecadação do mês
de agosto de 2015, por exemplo, foi 3,31% menor do que a de agosto de 2014,
enquanto as despesas aumentaram, de um ano para o outro, em 6,5%. Os números
não consideram a inflação do período, de 9,56%, que agrava ainda mais a
situação.
Funcionalismo e folha de pagamento
Sobre o funcionalismo municipal e a folha de pagamentos,
destaque para o fato de os concursos públicos de 2010 e 2012 não
disponibilizarem vagas para agentes de fiscalização e arrecadação, fundamentais
para que o município possa aumentar a sua arrecadação. Também ganhou ênfase a
situação de diversos concursados ativos desviados de função há décadas e que,
em sua maioria, não têm condições de retornar aos cargos de origem por
dificuldade de adaptação ou por vontade própria.
Também foram abordadas leis criadas por administrações
passadas que “incharam” a folha de pagamento, como as que concedem
gratificações de até 100% a determinadas categorias e as que fizeram com que
Cordeiro pague supersalários a professores de Ensino Fundamental, alguns com
vencimentos superiores ao do próprio prefeito, na ordem de R$ 14 mil reais,
quase quatro vezes mais do que ganha um médico do município. Por sinal, os
altos salários impedem a realização de concursos públicos para contratação de
profissionais em setores nos quais há necessidade, como médicos e fiscais, por
exemplo, já que o município só pode gastar até 54% com pessoal.
IPAMC (Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios de
Cordeiro)
Criada em abril de 2010, a lei que instituiu o IPAMC previa
alíquotas de contribuição de 22% , após cálculos atuariais feitos por
especialistas que garantiriam o futuro de aposentados e pensionistas. Um mês
depois, outra lei municipal, feita claramente por razões políticas, reduziu o
percentual de contribuição para 13%. Em novembro de 2013, iniciou o
desequilíbrio financeiro do instituto, com o IPAMC tendo que lançar mão de suas
aplicações para pagar os supersalários já citados. A situação agravou-se em
julho de 2014, quando houve a devolução de R$ 617.935,31 aos funcionários,
referentes a valores cobrados indevidamente sobre horas extras.
Hospital Antonio Castro
Inicialmente, foi ressaltado que o Hospital Antônio Castro é
uma instituição privada e, dentro de suas atividades, existe a filantropia que
permite a instituição prestar atendimento ao SUS. A prefeitura tem como
obrigação legal apenas manter uma unidade de urgência e emergência. Sobre a
situação financeira da casa de saúde, foi dito que atualmente para cada um real
de dívida contabilizada o hospital dispõe somente de 10 centavos.
Em 2014, o Antonio Castro teve déficit de R$ 1.688.692,61.
Apesar disso, foram encontradas despesas absurdas como R$ 26 mil de plano de
celular, cerca de R$ 12 mil em hospedagens em hotéis e diárias, além de quase
R$ 15 mil em lanches e refeições. Existem diversos processos judiciais em
andamento onde o HAC figura como réu, de pessoas físicas e jurídicas. A dívida
contabilizada é de R$5.401.943,49 em dezembro2014. A estimativa de dívidas a
contabilizar é de R$4.396.605,79. Existe uma provisão de dívidas de
R$905.456,42, o que significa que se pode chegar a uma dívida líquida de R$8.893.092,86.
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