Macuco convoca produtores para o Cadastramento Ambiental Rural

Servidores recebem capacitação para realizar o cadastramento

Representante da AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) em Nova Friburgo, o técnico ambiental Rafael Magno Mussi esteve na quarta-feira, 21, em Macuco. Reunido com o secretário de Meio Ambiente do município, Niraldo Menezes, o principal intuito da visita foi promover um curso de capacitação para que os servidores municipais possam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR), que será feito em parceria entre a Prefeitura de Macuco, INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e AGEVAP.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, cuja finalidade é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP); das áreas de Reserva Legal; das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa; das Áreas de Uso Restrito; e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios estão: Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal; suspensão de sanções; obtenção de crédito agrícola; contratação do seguro agrícola; dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito; linhas de financiamento; e isenção de impostos.

“Quero agradecer ao Rafael Magno por ter nos auxiliado nessa capacitação. Com esse trabalho feito pelo profissional da AGEVAP, estamos aptos a iniciar esse cadastramento. Portanto, convocamos todos os produtores rurais de Macuco para que providenciem o registro no CAR o mais breve possível. Para isso, basta entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Macuco, no prédio da Prefeitura, de segunda a sexta, das 12 às 17 horas”, convoca o secretário Niraldo Menezes.