Nova Friburgo protocola ofício para devolução da gestão da UPA ao Governo do Estado

A Prefeitura de Nova Friburgo protocolou junto ao Governo Estadual, a secretaria Estadual de Saúde, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Câmara Municipal de Nova Friburgo, Conselho Municipal de Saúde e Consórcio intermunicipal de Saúde, o ofício n° 536/2015 que prevê a devolução da gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para a administração estadual, a partir de 01 de janeiro de 2016.

Esta atitude se faz necessária diante das dificuldades financeiras as quais o município está passando para manter a unidade em funcionamento, levando em consideração a falta de repasses cabíveis ao Estado, que está sendo arcada pela Prefeitura e pelo motivo da unidade receber pacientes de 13 municípios vizinhos, além de Nova Friburgo.

Além deste cenário, no dia 15 de Setembro de 2015, a Prefeitura recebeu a notificação do Ministério Público do Trabalho para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, n° 20/2014, que prevê o afastamento da Organização Social que administra a UPA.

Neste sentido, o Município não possui condições de absorver os profissionais que ali trabalham haja vista o gasto com pessoal, que é previsto na lei de responsabilidade fiscal, se encontrar acima do limite prudencial e tampouco há tempo hábil para realização de um concurso público neste curto período.

O Governo do Estado já entrou em contato com a Prefeitura para marcar uma reunião e discutir o caso.

A Prefeitura e a secretaria Municipal de Saúde estão trabalhando e alinhando com o Governo Estadual a melhor solução para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Friburgo.