A Sala do Empreendedor – criada pela Prefeitura de Nova
Friburgo com foco no desenvolvimento econômico, facilitando a legalização dos
empreendimentos, desburocratizando e dando agilidade ao processo de
formalização dos negócios, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Associação Comercial, Industrial e
Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF) – está cumprindo o seu objetivo.
O trabalho de desburocratização tem surtido efeito e, por
exemplo, alvarás como os de baixo risco, que antes eram emitidos em
aproximadamente um mês, hoje não demoram duas horas. Para se ter uma ideia da
agilidade, só na semana de abertura da sala, 35 alvarás foram emitidos, sendo
que o espaço começou a funcionar efetivamente na terça-feira, 6, ou seja, há
quatro dias. Uma média de quase nove por dia, mas que poderia ser muito maior
caso a procura fosse mais efetiva.
A rapidez se explica facilmente: a Sala do Empreendedor
reuniu, em um único espaço, representantes da Vigilância Sanitária, da
secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão e da
secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“Com a inauguração da Sala do Empreendedor, a prefeitura
conseguiu concentrar no mesmo espaço todas as secretarias inerentes à emissão
de um alvará. Antes da sala, o contribuinte precisava percorrer todas essas
secretarias, o que demandava tempo, porque cada secretaria tem o seu tempo para
fazer as avaliações do grau de risco do empreendimento e, depois de feito nessa
secretaria, passava para uma segunda, eventualmente uma terceira. Com a Sala do
Empreendedor isso acabou porque juntamos todos os responsáveis dessas
secretarias nesse mesmo espaço. Portanto, o processo que tramitava de uma
secretaria para outra, passa apenas de uma mesa para outra, desobrigando o
contribuinte de percorrer fisicamente os diversos espaços” explicou o
subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Carlos Boueke.
Outro ponto importante refere-se aos empreendimentos de alto
risco, que antes demoravam até seis meses para ter o alvará emitido,
principalmente devido à necessidade de vistoria da Vigilância Sanitária. Hoje
não demoram mais do que uma semana, pois o contribuinte pode acionar as
vistorias diretamente na Sala do Empreendedor e acompanhar o processo de perto,
além do trabalho de “auto-inspeção”, que também desburocratizou todo andamento,
como detalhou a analista do SEBRAE, Raquel Mattos Stumm.
“Vale ressaltar também que a Vigilância Sanitária,
especificamente, com relação a essa vistoria para o Microempreendedor
Individual (MEI), está fazendo um trabalho bem bacana aqui em Nova Friburgo,
que é a “auto-inspeção”. Ou seja, o MEI preenche um formulário para
auto-avaliação e essa vistoria não acontece. Ele vai cumprir algumas exigências
de limpeza que não podem ser eliminadas, mas a vistoria está sendo feita dessa
forma”. Assim, permitindo que através de um comprometimento escrito pelo
próprio contribuinte, a Vigilância Sanitária acate que está zelando pela saúde
pública.
Mais um ponto inovador no projeto permite transferir dívidas
de empreendimentos para pessoas físicas, correspondente à responsabilidade do
empreendedor: “Para evitar a incapacidade do contribuinte de baixar uma
atividade, ele assume a responsabilidade de uma eventual dívida que foi passada
da empresa para o seu CPF e assim pode continuar tocando a vida normalmente”,
disse o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Por fim, além de oferecer serviços de formalização no Portal
do Empreendedor, REGIN, baixa do MEI, alteração de atividade, alteração de
endereço, alteração ou inclusão de nomes fantasia, cadastro WEBISS – Nota
Fiscal Eletrônica, emissão de nota fiscal, declaração anual de faturamento,
emissão de DAS, informação de negócios e emissão de alvarás, a Sala do
Empreendedor também fechou, até o fim desde ano, um cronograma de cursos de
capacitação.
Todas as segundas, às 10h, haverá curso de capacitação no
MEI, com duração de aproximadamente 1h. Os demais cursos e oficinas ocorrerão
de 14h às 17h.
06/11 – Oficina: Sei formar o preço de venda
20/11 – Oficina: Sei comprar
27/11 – Oficina: Sei vender
04/12 – Oficina: Sei controlar o meu dinheiro
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