Foi publicada na quarta-feira, 04, a portaria da
secretaria de Educação, nº 05/2015, de 29 de outubro, que define os
procedimentos relativos à pré-matrícula para ingresso e permanência de alunos
nas unidades escolares da rede municipal de ensino, referente ao ano letivo de
2016.
A renovação da matrícula dos alunos das escolas municipais
acontecerá de 16 a 19 de novembro nas próprias unidades. Já a pré-matrícula
para ingresso na rede municipal será realizada através da internet pelo
endereço eletrônico www.pmnf.rj.gov.br e nos polos relacionados abaixo, de 05 a
14 de dezembro. A efetivação da matrícula dos alunos novos que conseguirem vaga
para ingressar na rede do município acontecerá de 17 a 22 de dezembro nas
próprias unidades onde forem alocados.
A distribuição das vagas disponíveis será feita de acordo
com os seguintes critérios: preferência de pessoa com deficiência; permanência
na rede pública de ensino; proximidade da residência; e, em caso de empate, a
prioridade será dos alunos mais novos.
Os alunos maiores de idade ou responsáveis legais são
responsáveis por checar o resultado da pré-matrícula do site www.pmnf.rj.gov.br
ou através das relações nominais disponibilizadas nas Unidades Escolares. Caso
a matrícula não seja efetivada no prazo previsto, o aluno perderá a vaga.
A documentação, que deverá ser apresentada no ato da
matrícula, é específica para cada segmento.
No ato da matrícula dos alunos da Educação Infantil, os
responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Cópia da Certidão de Nascimento;
II – Cópia do comprovante de residência;
III – Cópia da Carteira de Identidade/CPF do responsável
legal;
IV – Cópia da carteira de vacinação atualizada;
V – Cópia do documento contendo o tipo sanguíneo;
VI – Cópia do teste do pezinho;
VII – Laudo médico comprobatório, no caso de portador de
transtornos globais do desenvolvimento e de deficiências (quando for o caso);
VIII – 02 (duas) fotos 3X4;
IX – Atestado médico ou Atestado com recomendações médicas,
quando for o caso.
X – Comprovante de vínculo empregatício com o município de
Nova Friburgo, caso o aluno seja filho de servidor público municipal.
No ato da matrícula no Ensino Fundamental, os documentos são
os seguintes:
I – Cópia da Certidão de Nascimento;
II – Cópia do comprovante de residência;
III – Cópia da Carteira de Identidade/CPF do responsável
legal;
IV – Cópia do documento contendo o tipo sanguíneo;
V – Laudo médico comprobatório, no caso de portador de
transtornos globais do desenvolvimento e de deficiências (quando for o caso);
VI – Cópia da Carteira de Identidade e do CPF, se maior de
16 anos;
VII – Comprovação do serviço militar, se maior de 18 anos;
VIII – Histórico Escolar ou documento comprobatório de
conclusão do ano escolar anterior à matrícula pretendida, nos casos de
transferência de escola;
IX – 02 (duas) fotos 3X4.
No caso da Educação de Jovens e Adultos, a idade mínima para
matrícula e frequência em cursos de EJA do Ensino Fundamental é de 15 anos
completos até o primeiro dia letivo do semestre em curso.
No ato da matrícula
no Ensino Fundamental para EJA, a relação de documentos é a seguinte:
I – Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento;
II – Cópia do comprovante de residência;
III – Cópia da Carteira de Identidade e CPF, e, se menor de
16 anos, a do responsável legal;
IV – Laudo médico comprobatório, no caso de portador de
transtornos globais do desenvolvimento e de deficiências (quando for o caso);
V – Comprovante do serviço militar, se maior de 18 anos;
VI – Declaração de trabalho com carga horária;
VII – Histórico Escolar ou documento comprobatório de
conclusão do ano/fase anterior à matrícula pretendida nos casos de
transferência de escola;
VIII – 02 (duas) fotos 3X4.
A matrícula da Educação de Jovens e Adultos será feita em
duas etapas:
Para o 1º semestre de 2016: renovação nos dias 16/11/2015 a
19/11/2015 e matrículas novas nos dias 16/12/2015 a 22/12/2015.
Para o 2º
semestre de 2016: renovação nas datas prováveis de 04/07/2016 a 08/07/2016 e
matrículas novas nas datas prováveis de 10/07/2016 a 14/07/2016.
A Secretaria de Educação estabeleceu vários polos de
pré-matrícula em vários bairros para facilitar o acesso daqueles que almejam
uma vaga na rede municipal de ensino, conforme lista a seguir:
A íntegra da Portaria pode ser acessada AQUI
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