Arbitrariedade + desigualdade = caos

Em seu novo artigo, o advogado criminalista, Marcos Espínola, aborda sobre o alto número de presos no Brasil, deixando o país como o quarto no mundo, no ranking de população carcerária. Vale a penas conferir!

Sabemos que o sistema carcerário brasileiro está falido, com superlotação e sem ressocialização. No entanto, chamamos a atenção para uma das maiores contradições desse país, cuja imagem é de uma justiça lenta e ineficaz. Ledo engano. Até 2014, o Brasil ocupava a quarta maior população carcerária do mundo, segundo dados do Ministério da Justiça, o que significa que a justiça está trabalhando, porém, a questão é de que forma isso tem acontecido.

Com mais de 600 mil presos, o país fica atrás apenas de Rússia, China e EUA. Em 10 anos, o aumento foi de 80% e se considerarmos as décadas entre 1990 e 2010, o Brasil teve o maior crescimento da população carcerária do mundo, com alarmantes 450% de aumento. Quando o número de presos é dividido pela população, a chamada taxa de encarceramento, o crescimento do número de presos por grupo de 100 mil habitantes nesses 20 anos aumentou 61,8%. Para se ter ideia, se continuarmos no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075.

Isso comprova que a justiça manda prender muito e o que se questiona é essa posição arbitrária, tendo em vista o risco de ferir a presunção da inocência. Nosso poder judiciário está sofrendo da síndrome da violência presumida, o que leva ao excesso de prisões provisórias, além da extensão errada desses encarceramentos, caracterizando constrangimento legal. Afinal, muitos indivíduos são mantidos nas prisões sem que estejam definitivamente condenados pelo trânsito em julgado do processo.

O que vem prevalecendo é a lógica do encarceramento, o que, talvez, explique essa superlotação, o excesso de prazos e a oneração dos cofres públicos para a manutenção do sistema prisional. Um alto custo para o que se tornou um “depósito de seres humanos”, aglomerados e sem qualquer direcionamento para uma recuperação que os permita a reinserção à sociedade.

Enfim, as projeções não só assustam pela quantidade, mas também pela qualidade, pois há uma desigualdade escancarada entre os que estão presos e os que delinguem no país. Dentre os encarcerados a esmagadora maioria é do público pertencente às camadas discriminadas, como negros, pobres e com baixo nível intelectual. Variáveis que sinaliza quão arbitrária tem sido a justiça, o quanto o Brasil ainda é desigual e o caos que é o sistema penitenciário brasileiro.