A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou com 11 votos
favoráveis, em discussão única, na noite de quinta, 10, o Projeto de Lei
nº1.291 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco
do Brasil, na linha Modernização da Gestão Municipal de Saúde do Programa de
Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos (PMAT) do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
no valor máximo de até R$ 12 milhões. Pretende-se, dessa forma, modernizar a
gestão da saúde municipal, por meio do aprimoramento dos procedimentos
operacionais, estabelecimento de sistema de cadastro de usuários, controle de
execução de procedimentos e controle de bens e materiais. O financiamento
contará com 24 (vinte e quatro) meses de carência e 72 (setenta e dois) meses
para pagamento.
Na justificativa do projeto, foi apresentada pelo Executivo
municipal “a percepção da respectiva receita para os investimentos pretendidos,
além da consequente otimização direta da saúde, o que acolhe toda a população
que necessita do atendimento pelo SUS … e que a mesma irá se auto quitar,
certamente no prazo de seu pagamento necessário, em razão da otimização dos
processos de faturamento, regulação etc., hoje debilitados. Portanto, fato é
que se torna imperativo para o pleno desenvolvimento do município que o
atendimento em saúde seja otimizado, a fim de garantir a todo cidadão
friburguense os direitos constitucionais de acesso à saúde que lhes são
inerentes.”
O projeto recebeu emendas dos vereadores Éder Carpi (Ceará)
e Marcelo Verly, assegurando aplicação única e exclusiva na Saúde e
incorporando os seguintes itens financiáveis, constantes da Cartilha dos
Municípios – Modernização da Gestão Municipal do Banco do Brasil: contratação
de consultoria especializada para reavaliar/planejar o sistema de gestão da
estrutura municipal de saúde, estabelecendo procedimentos operacionais mais
eficientes quanto ao cadastro de usuários, controle de execução de
procedimentos médicos, bem como administração e controle de bens e materiais
médicos; adequação dos espaços físicos destinados à administração da saúde,
através da reforma do espaço físico, incluindo revisão/adequação da rede
elétrica, adequação/implantação da rede lógica, adequação/implantação de
sistema de ar-condicionado, revisão e adequação da rede hidráulica; e serviços
de instalação de móveis e equipamentos.
Estão previstos ainda a modernização dos equipamentos e
adequação do mobiliário das unidades de administração da saúde, incluindo
divisórias, estações de trabalho, cadeiras, mesas para reunião, armários,
gaveteiros, arquivos, sistema de ar condicionado, fax, central telefônica,
aparelhos de telefone e no break, bem como utensílios, tais como caixas de
correspondência, calculadoras, telefones, fragmentadoras de papel,
encadernadoras; aquisição de hardwares e redes de comunicação, equipamentos de
informática e das redes de comunicação, computadores, notebooks, impressoras,
estabilizadores, digitalizadoras, thin clientes (computador cliente em rede de
modelo cliente-servidor de duas camadas), hubs e switchs (equipamentos de
distribuição e conexão de rede), servidores de aplicação e de banco de dados
etc; aquisição de sistema informatizado de gestão do sistema de saúde
municipal; capacitação de servidores de saúde nos temas “administração de bens
e materiais”, “gestão de pessoas”, “operacionalização do sistema de gestão” e
“atendimento ao usuário”; e implementação de ação educativa junto à população
relacionada aos fluxos de atendimento estabelecidos com a modernização do
sistema de saúde municipal.
Votaram favoravelmente ao projeto, os vereadores Alcir
Fonseca, Ceará, Dr. Luiz Fernando, Francisco de Barros, Gustavo Barroso, José
Carlos Jacutinga, Marcelo Verly, Marcio Damazio, Nami Nassif, Sérgio Louback e
Vanderleia Lima.
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