A Comissão do Concurso Público Municipal, instituída pela
Portaria n.º 617/2015, vem a público esclarecer o seguinte:
Situações como esta – erros encontrados nas questões das
provas do Concurso Público Municipal, realizadas no dia 13 de dezembro - podem
ocorrer em função de inúmeros fatores, tais como a elaboração do banco de
questões por vários membros que compõem a banca, seu consequente envio sigiloso
e embaralhamento pelo sistema fechado da empresa organizadora. Daí, a razão de
os equívocos não serem passíveis de correção prévia, pois o segredo quanto às
questões evita o conhecimento por parte de qualquer dos atores envolvidos,
garantindo ao certame total lisura.
Como forma de correção, a empresa organizadora prevê recurso
em todas as fases, o que garante o amplo direito de defesa aos candidatos. Além
disso, as questões poderão ser anuladas, com a respectiva pontuação conferida a
todos os candidatos, de acordo com o item 6.3.6 do Edital de Abertura.
A título exemplificativo, concursos como os da Fundação
Getúlio Vargas, Cesgranrio, entre outros, sofrem com idênticas situações, em
alguns casos, inclusive, mais graves, conforme pode ser verificado em ampla
pesquisa na rede mundial de computadores.
Lamentamos comentários destituídos do conhecimento técnico e
específico quanto à forma de contratação, pois não houve “escolha” dessa ou
daquela empresa, mas, sim, a submissão ao procedimento licitatório, como
determina o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, saindo-se
vencedora do certame a empresa Exatus, a qual ofertou o menor preço, sendo-lhe
um Direito garantido pela legislação realizar o concurso.
Além disso, esta Comissão do Concurso esclarece que está
presente na fiscalização de todas as fases, inclusive nos locais de aplicação
das provas, de forma a contornar eventuais incorreções e propiciar o bom
andamento dos trabalhos, como ocorreu no último domingo, onde mais de 14 mil
candidatos realizaram suas provas com absoluta tranquilidade.
Por fim, esta Comissão informa que tem tomado todas as
medidas para garantir a legalidade do certame desde o início dos trabalhos,
inclusive tendo convocado os Conselhos de Classe envolvidos para participarem
de todas as fases do certame, em conformidade com a Constituição do Estado.
Sendo estas as considerações sobre o tema, aproveitamos a
oportunidade para desejar a todos uma boa prova no próximo domingo.
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