Ordem do Dia da Câmara Municipal - 10/12

1. PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI:

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

1291/15 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., oferecer garantia e dá outras providências.

DE GUSTAVO BARROSO:

976/14 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aparelho desfibrilador automático externo (DAE) em shoppings e similares no município de Nova Friburgo e dá outras providências.

2. PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:

1299/15 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 228 da Lei Complementar Nº 69, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências