Utilizando-se de argumentos jurídicos e políticos
contundentes, a representação afirma que uma série de fraudes e estelionatos
foram realizados no intuito de garantir a reeleição de Dilma Rousseff à
presidência da república; e dá especial destaque à constatação de que as
chamadas "pedaladas" que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal
invadiram o segundo mandato da presidente: só em 2015, Dilma Rousseff assinou
seis decretos que liberaram gastos extras totalizando R$ 2,5 bilhões, sem a autorização
do Congresso Nacional.
"Diante da legislação penal comum, a Presidente
incorrera, em tese, nos crimes capitulados nos artigos 299, 359-A e 359-C, do
Código Penal, respectivamente, falsidade ideológica e crimes contra as finanças
públicas", diz trecho do pedido de impeachment.
Além de desfalcar bancos públicos, ter suas contas
reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e deixar o país num déficit
que hoje chega a 120 bilhões - criando um cenário de “desgovernança
fiscal" para vender a ilusão de que o País tinha condições de manter
compromissos com programas sociais e previdenciários em ano eleitoral, o atual
Governo mergulhou o Brasil numa crise política e moral sem precedentes, com
episódios bastante suspeitos, elucidados pelo documento.
A deflagração da Operação Lava Jato, em suas várias fases,
encontrou a presidente Dilma e seu mentor, o ex-presidente Lula, muito próximos
das negociatas que "desacreditaram e descapitalizaram a Petrobras".
Segue em curso as investigações sobre o uso dessas verbas ilícitas, drenadas da
estatal, na campanha eleitoral que reconduziu Dilma Rousseff ao cargo.
São necessários 342 votos na Câmara de Deputados para levar
o processo de impeachment adiante, ao Senado. E é fundamental que a sociedade
entenda seu papel neste momento: este é um processo fundamentalmente político.
E o poder da manifestação, as vozes das ruas, o clamor por mudança serão
determinantes na definição das consciências no Congresso Nacional.
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