No pronunciamento que fez em plenário na quarta-feira
(8/12), sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o senador Alvaro Dias
disse que, em um momento tão dramático da vida nacional, não se pode deixar que
as revelações e consequências da operação Lava Jato deixem de ecoar no
Parlamento. Ele defendeu o aprimoramento da legislação com a votação de
projetos que já estão no Congresso: “
O Projeto 658 é de nossa autoria e impede
a adoção de recursos que adiam de forma indefinida o julgamento, alterando o
Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a
prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição punitiva. É um
projeto que tem por objetivo combater a impunidade”, destacou o senador,
lembrando que o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça.
Alvaro Dias citou também o Projeto de Lei do Senado nº 402,
que foi sugerido pelo Juiz Sérgio Moro e pela Associação dos Juízes Federais,
para que a detenção do réu ocorra logo após o julgamento de segundo grau, desde
que os antecedentes do condenado e a gravidade do crime o recomendem. A
proposta tem o senador como um dos autores: “É importante que esse projeto seja
colocado em deliberação, apesar das discordâncias”.
Outra proposta defendida pelo senador é a PEC 18/ 2013, de
autoria do ex-senador Jarbas Vasconcelos, que torna automática a perda de
mandato do parlamentar condenado pelo STF por crime de improbidade
administrativa ou contra a administração pública. “Esse projeto é oportuno. É
uma decisão importante que já deveria ter sido adotada pela Câmara dos
Deputados, porque obviamente retiraria enorme constrangimento do Congresso
Nacional de deliberar depois do julgamento do Supremo Tribunal sobre cassação
de mandatos parlamentares”, justificou o líder da oposição.
O Projeto nº 5.900, de 2013, do ex-senador Pedro Taques, e
que foi relatado por Alvaro Dias, também está na lista de prioridades porque
transforma a corrupção em crime hediondo.
O projeto já foi aprovado pelo Senado. “
A votação de projetos de leis
fundamentais para o País não pode continuar se arrastando e vindo à tona só
quando um novo escândalo é descoberto. É importante que o aprimoramento da
legislação ocorra sob o impacto da Lava Jato”, finalizou.
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