MPF/RJ e CGU capacitam gestores friburguenses na aplicação da Lei de Acesso à Informação

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro (RJ), e a Controladoria-Geral da União (CGU) concluíram na quinta-feira (25) mais uma etapa de um treinamento para gestores de 24 municípios fluminenses para orientá-los quanto à aplicação correta da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da LC 131/2009 – Obrigatoriedade e Conteúdo do Portal da Transparência.

O controlador geral do município de Nova Friburgo, Marcelo Schuenck, participou desta etapa, juntamente com dois companheiros da prefeitura friburguense, Gleycia Agostinho, da Controladoria Interna, e Carlos Martins, subsecretário de TI, além de outros 60 gestores dos outros 24 municípios.

“Entendo ser da maior importância a realização deste curso, haja vista que se trata do cumprimento de um mandamento constitucional. O que nos deixa satisfeitos é o fato de que mediante tudo que foi aqui falado, Nova Friburgo certamente despontará entre as primeiras colocações no Brasil no que diz respeito à transparência. Já estamos trabalhando tendo isso como meta”, sentenciou Marcelo Schuenck.

As palestras já foram apresentadas em outras oportunidades para 57 dos 92 municípios fluminenses e esta rodada teve como objetivo capacitar os gestores dos municípios restantes, de forma a tentar atender 100% do Estado do Rio.

O curso, ministrado pelo procurador da República Eduardo El Hage, pelo Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção – NAOP – da CGU/RJ, Marcelo Ambrózio Paluma, e por Lidianio Lima de Menezes, Analista de Finanças e Controle da CGU, foi realizado na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) e fez parte do Programa Brasil Transparente.

O programa foi criado pela Controladoria-Geral da União para auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na LAI. O objetivo é, também, juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

O outro objetivo do curso é capacitar os agentes públicos para conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI), instituído pela Lei 12.462/2011, trazendo uma visão geral sobre a lei, abordando o marco teórico conceitual, a cultura de transparência e acesso à informação pública.

As palestras daa quinta-feira demonstraram, de forma detalhada, objetiva e quase didática, como deve ser aplicada a Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011 – com as exigências da Lei Complementar 131/2009, que incluiu dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a transparência na divulgação das informações orçamentário-financeiras do município.