O trabalho da oposição na fiscalização permanente dos atos do governo

Em pronunciamento no Plenário, o senador Alvaro Dias destacou o trabalho da oposição no Brasil e relembrou pronunciamentos e cobranças sobre a condução da política econômica que levou o Brasil a viver a atual situação de crise. O senador também citou as 18 representações apresentadas pela oposição desde 2009 sobre denúncias de irregularidades ligadas à Petrobras.

“No Parlamento, a função de fiscalizar é característica da oposição. Inclusive, é no Parlamento que a oposição, elemento característico da democracia pluralista, tem seu espaço para atuar com maior vitalidade. Quanto mais livre e atuante é a oposição, mais democrático é o regime político. É por isso que se afirma: infeliz é a nação que não possui uma oposição competente, responsável e corajosa. No Brasil, a oposição, embora numericamente raquítica, faz do Parlamento o espaço legítimo para manifestação. Durante anos, alguns da oposição denunciamos os desmandos na área econômica. Atualmente, grande parte do que denunciamos está sendo investigada pela Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Federal e Tribunal de Contas da União. Só em relação à Petrobras, nós protocolamos 18 representações junto ao Procurador-Geral da República. As denúncias desde 2009 foram selecionadas; as mais importantes, as mais graves se transformaram em representações encaminhadas ao Procurador-Geral da República. Também chamei atenção para a bomba de efeito retardado que estava sendo gestada pelos arquitetos da política econômica que serviam e ainda servem à presidente da República. Até ao STF nos dirigimos para conseguir abrir a caixa-preta que durante anos caracterizou os negócios do BNDES, especialmente aqueles relacionados aos empréstimos a países estrangeiros, subsidiados com o dinheiro do contribuinte brasileiro”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Outro ponto que o senador vem reiteradamente chamando a atenção e criticando, em discursos, entrevistas, em audiências nas comissões, é a tentativa do governo de recriar a CPMF, apesar de a grande maioria da população rejeitar o imposto. O senador afirmou que o governo insiste nos mesmos erros cometidos na política econômica, e tenta fazer a população pagar a conta da sua incompetência.

“Quando criticávamos a política econômica, especialmente o crescimento da dívida pública, o governo tentava nos desqualificar dizendo sermos pessimistas. Deu no que deu. Não estava, portanto, a oposição sendo pessimista. Estávamos alertando. O governo insistiu no erro e agora chama a população para pagar a conta, aumentando impostos em diversos segmentos. Ele lançou a proposta da CPMF. E, enquanto a população assustada tenta se mobilizar para frear a criação da CPMF, o governo, de forma sorrateira, vai aumentando impostos em diversas áreas e, assim, ampliando a fatia que abocanha dos salários dos brasileiros – aliás, na contramão da realidade. Essa é uma trombada na realidade nacional, porque estamos vivendo um período de recessão, de inflação que se eleva e de desemprego, e aumentar impostos é aumentar dificuldades”, concluiu Alvaro Dias.