Conselho Municipal de Agricultura de Nova Friburgo se reúne no fim do mês

O secretário municipal de Agricultura, Selmo de Oliveira Santos, foi designado presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável a partir do dia 3 de fevereiro desse ano (2016). Como um dos primeiros atos enquanto presidente do conselho, Selmo convocou os membros para a 79ª reunião ordinária dia 31 de março. O encontro será no auditório César Guinle, na Avenida Alberto Braune, 224, a partir das 14h.

Na ordem do dia serão tratados a aprovação da ata da última reunião, a campanha do DECLAN, o relatório e programação do Programa Estradas da Produção, e discussão e aprovação sobre utilização de equipamentos da secretaria de Agricultura.

As empresas e todas pessoas físicas que figuram no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ICMS Verde têm prazo até esta sexta-feira (25) para entregar a Declan (Declaração Anual).

A Declan é o documento que define o índice de participação dos municípios no rateio estadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que é distribuído pelo governo do estado. O ICMS Verde é aquele recolhido decorrente de atividades no setor agropecuário (produção de leite, queijos, iogurte, etc). 

O ICMS é importante para os municípios realizarem obras e custear outras despesas públicas.