Em uma semanafoi registrado aumento de 16,2% de casos de
microcefalia ou alterações do sistema nervoso relacionado à infecção congênita,
passando de 641 para 745 casos. Desse total, mais de 10% tiveram o resultado
positivo para a Zika, segundo o Ministério da Saúde.Os dados não são precisos,
pois ainda há muitos casos sendo investigados. O estadocom o maior número de
pacientesnessa situação é Pernambuco e o Rio de Janeiro já ocupa o quarto
lugar.
Além de investir em campanhasna luta contra o mosquito, o
Governo Federal, através do Ministériode Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, anunciou que será pago às famílias que tiveram crianças diagnosticadas
com a doença auxílio de um salário mínimo por mês. Para isso, os pais de
crianças com microcefalia devem se inscrever no BPC – Benefício de Prestação
Continuada, fundo já existente que concede esse benefício para idosos com mais
de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer natureza.
Um importante problema é que esse benefício contemplará
apenas as famílias com renda per capita de até R$ 220 por mês, que
precisam,ainda, ter atestado do INSS e comprovar a situação financeira. Ora, a
família que vive (ou sobrevive) com o atual salário mínimo no país já enfrenta
enormes dificuldades para o sustento básico. Em se tratando de famílias com
casos de microcefalia, o transtorno é ainda maior e o apoio financeiro torna-se
primordial.
É inegável que esse é um justoe fundamental benefício para
as famílias atingidas pelo problema. Nesse sentido, é urgente analisar com
atenção os critérios de concessão do auxílio e a efetiva possibilidade de sua
ampliação. A realidade é que, em muitos casos de diagnóstico de doenças graves
como esta, a rotina do lar e as despesas são substancialmente alteradas,
demonstrando a necessidade de um auxílio efetivo. Não há outro caminho: todas
as famílias têm direito à vida digna e o Estado tem o dever de garanti-la.
João Tancredo é Advogado especializado em Responsabilidade Civil
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