Comissão da Alerj cobra Prefeituras sobre nomeação de guardas municipais

Como presidente da Comissão de Representação das Guardas Municipais da Alerj, o deputado Bruno Dauaire (PR) encaminhou ofício aos prefeitos do Estado do Rio informando sobre o que diz a lei federal de 2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais: 'os cargos em comissão devem ser ocupados por membros efetivos do quadro de carreira. Ou seja, comandante da Guarda tem que ser guarda municipal, exceto se tenha sido criada há menos de quatro anos.'

Levantamento da Frente Pró GMs RJ mostra que, dos 92 prefeitos, 18 estão infringindo a lei.

Os municípios cobrados pela comissão são: Aperibé (PM); Cantagalo (não informado o cargo); Cordeiro (não informado o cargo); Itaocara (PM); Japeri (PM); Laje do Muriaé (PM); Mesquita (PM); Miracema (PM); Nilópolis (PM); Nova Friburgo (PM); Piraí (não informado o cargo); Rio das Ostras (PM); Santa Maria Madalena (PM); São João da Barra (PM); São Pedro da Aldeia (não informado o cargo); Sapucaia (PM); Saquarema (PM) e Tanguá (PM).

O documento: