Comissão de Regularização Fundiária é lançada oficialmente pela Prefeitura

A Prefeitura de Nova Friburgo lançou oficialmente no fim da tarde desta segunda-feira, 13, a Comissão de Regularização Fundiária, presidida pelo vice-prefeito Marcelo Braune. A cerimônia foi realizada na Sala do Empreendedor, na sede do Executivo municipal.

“Este projeto é da maior relevância, mas não para o governo atual, e sim para Nova Friburgo. É um momento muito especial que estamos vivendo aqui hoje. E vocês podem ter certeza, o nosso governo é um governo de união, de parcerias efetivas. É um governo de geração de oportunidades, de justiça social, mas, acima de tudo, um governo que busca a qualidade devida para a população de Nova Friburgo. Nós temos hoje uma planta de IPTU injusta, absolutamente louca, sem sentido, e isso é culpa de outros governos, que não deram o carinho e a atenção que nós vamos dar a esse processo. O que nós queremos é criar facilitadores, que as pessoas tenham suas casas, suas moradias, seus terrenos registrados e legalizados”, destacou o prefeito Renato Bravo.

A Comissão de Regularização Fundiária era um compromisso de campanha do governo Renato Bravo e, em pouco mais de três meses, já está sendo colocada em prática. As pessoas interessadas em regularizar seus terrenos e imóveis (comerciais ou residenciais) serão inscritas no cadastro municipal e receberão o número de inscrição imobiliária (tanto como titular de domínio por alguma escritura que esteja irregular em termos de IPTU, quanto aqueles que nem têm IPTU de seus imóveis, ou até os que possuem apenas a posse do imóvel). Após esse processo, o cidadão ficará com sua situação regularizada junto à Prefeitura e o número de inscrição entrará no código logradouro do município. Com isso, o cidadão terá o CEP de seu imóvel e a possibilidade de receber correspondências em casa, entre outros benefícios.

Para o vice-prefeito e presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Marcelo Braune, além de ser mais uma fonte de arrecadação para a municipalidade, outro fator importante é o social, já que permitirá a milhares de cidadãos saírem da informalidade. “Espero que nós possamos fazer um trabalho muito bonito, para podermos deixar um legado para esse nossos 200 anos. Esta não é uma comissão com tempo determinado. É uma comissão permanente. A gente quer que isso fique para outros mandatos, a fim de reduzir a informalidade na área imobiliária. As pessoas vão poder ligar a luz e a água corretamente, formalmente, sem precisar se valer de uma informalidade para ter acesso a esses serviços essenciais. Já para a municipalidade é mais uma arrecadação, mesmo que seja pequena. A população mais carente não precisa se preocupar, porque será uma cobrança simbólica. E, mesmo que seja pouquinho, serão mais pessoas contribuindo para o bem de todos”, projetou Marcelo Braune.

Ainda de acordo com Marcelo Braune, a Comissão de Regularização Fundiária terá um efeito dominó, porque vai gerar outras receitas, como alvarás nas áreas de comércio, ISS nas áreas de prestação de serviço, além da possibilidade de maiores transações imobiliárias.

Participaram da solenidade de lançamento, além do prefeito e do vice-prefeito,  o secretário de Governo, Bruno Villas Bôas; o secretário de Meio Ambiente, Alexandre Sanglard; o secretário de Agricultura, Alexandre Teixeira; o secretário de Obras, Marcelo Faria; o secretário de Defesa Civil, coronel João Paulo Mori; o secretário de Cultura, Marcos Marins, e o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Walter Thuller. E ainda: O presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Cruz; o vereador Joelson do Pote, e o líder de governo na Câmara, Jânio de Carvalho, além de outros vereadores e ex-vereadores.