Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Nova Friburgo entrega seu PPA

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Nova Friburgo finalizou o seu Plano Plurianual para os próximos quatro anos de governo Renato Bravo. Na sexta-feira, 7, o PPA foi entregue na Secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão. De acordo com o Christiano Huguenim, secretário de Assistência Social, todos os programas e serviços serão mantidos, com algumas novidades.

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal e é destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos governamentais. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

O secretário municipal Christiano Huguenim declarou que todos os programas e serviços existentes, atualmente, serão mantidos pelo governo, por meio da Assistência Social. Ele citou alguns como exemplos: o Bolsa Família, os Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e o Conselho Tutelar. Esse último, inclusive, como informou o secretário municipal, tem previsão para ser ampliado, com a abertura de uma segunda unidade em Nova Friburgo.

Outra novidade recai sobre o Programa de Acolhimento Familiar, que existe em âmbito nacional desde 2009. Em Nova Friburgo, ele ainda não havia sido implantado e, por isso, era cobrado pelo Ministério Público. 

Esse programa é uma modalidade também conhecida como guarda subsidiada, pela qual as famílias recebem em casa, crianças e adolescentes afastados da família de origem por determinação judicial. As famílias acolhedoras não se comprometem a assumir a criança como filho. São, na verdade, parceiras do sistema de atendimento e auxiliam na preparação para o retorno à família biológica ou para a adoção. O período de acolhimento é de seis meses, durante os quais a família recebe uma ajuda de custo por mês. Cada família abriga um jovem por vez, exceto quando se tratar de irmãos.

Segundo Christiano Huguenim, o Programa Família Acolhedora será iniciado em 2018. Um cadastramento será feito para selecionar as famílias que estarão aptas a participar. Por ser um programa nacional, magistrados do Estado do Rio declararam que o diferencial desse programa, em relação aos abrigos, como em Nova Friburgo, que possui a Vila Sorriso, é que trata-se de um acolhimento que tem condições de dar atendimento mais individualizado. Num abrigo, você tem várias crianças e adolescentes e, numa família, você cuida de um ou dois. O olhar é muito mais detalhista.