Vice-prefeita representa Cordeiro em audiência pública

Deputado Hugo Leal confirma que municípios e estados poderão parcelar em 200 meses suas dívidas com os regimes próprios de previdência social 

Designada pelo prefeito Luciano Batatinha para uma missão oficial, a vice-prefeita Maria Helena representou Cordeiro na audiência pública sobre a MP 778 – que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias com a União – comandada pelo deputado federal Hugo Leal, na segunda-feira, 3, no Palácio da Fazenda, na capital.

Horas depois de ter realizado a audiência, quando teve a oportunidade de ouvir, analisar e acolher o pedido dos representantes dos municípios e dos próprios fundos gestores, o parlamentar informou que a Secretaria Nacional de Previdência Social irá editar portaria autorizando municípios e estados a parcelarem suas dívidas também com os regimes próprios de previdência social (RPPS). Segundo ele, o prazo para arcar com o pagamento das parcelas será de até 200 meses.

Atenta ao encontro, a vice-prefeita cordeirense comunga das dificuldades dos municípios quanto aos repasses previdenciários em tempos de crise. Além disso, os fundos não poderiam estender o parcelamento sem autorização da Previdência Social. “Assim como 76 municípios, dos 92 do estado, Cordeiro tem regime próprio. Os gestores estavam autorizados a parcelar as dívidas em no máximo 60 meses. Por isso, devemos comemorar a excelente notícia do deputado Hugo Leal, pois é fruto da união e da luta de todos nós dirigentes”, analisa Maria Helena.

De posse da demanda da audiência pública, Hugo Leal manteve contato em Brasília com Marcelo Caetano, secretário nacional de Previdência Social, que assegurou a edição da portaria permitindo o parcelamento das dívidas em 200 meses também com os regimes próprios. “As regras serão semelhantes às estabelecidas pela Medida Provisória para as dívidas no Regime Geral da Previdência Social’, disse Leal, acrescentando que o objetivo da audiência pública era ouvir problemas, receber sugestões e encaminhá-las. “A portaria da Secretaria de Previdência Social resolve essa questão”, emendou o parlamentar.

Acompanhada dos vereadores Róbson Careca – líder do Governo Municipal no Poder Legislativo – e Furtuoso Lopes, a vice-prefeita de Cordeiro chamou a atenção dos demais participantes por demonstrar conhecimento de causa e se pronunciar de forma decisiva nos debates da audiência. “Creio que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários devam participar de perto de discussões desse tipo, pois podem contribuir sobremaneira com as experiências adquiridas no cotidiano dos municípios”, declarou Maria Helena. 

Agora, os entes federativos têm até 31 de julho para requerer o parcelamento, cujas regras ainda estão em debate no Congresso Nacional.