A indiferença que mata - por João Tancredo e Rodolfo Ferreira

A luta pelo banimento do amianto no Brasil está distante de um final feliz. Embora essa substância letal já tenha causado a morte de centenas de milhares de trabalhadores em todo o mundo, e por isso a exploração e o manuseio tenham sido proibidos em vários países, poderoso lobby empresarial e a indiferença dos poderes da República impedem que seja tomada a única solução capaz de respeitar a vida e os direitos dos trabalhadores em todo o território nacional.

A legislação brasileira regulatória da exploração e do uso do amianto está na contramão do que já se reconheceu mundo afora: não há níveis realmente seguros para a produção e o manuseio dessa substância assassina. Mas por que os legisladores no Brasil são tão condescendentes e hesitam em bani-la de vez? A resposta direta é a influência do poder econômico. A exploração e o uso industrial do amianto movimentam milhões de reais.

Dinheiro que irriga campanhas eleitorais e atende a interesses privados em detrimento dos coletivos. Não é de hoje que o “mercado e o capital” têm mais peso entre os nossos congressistas do que o bem-estar e a vida do nosso povo. Nesse cenário, caberia ao Supremo Tribunal Federal reconhecer que a legislação infraconstitucional criada para tratar da questão do amianto não respeita valores constitucionais básicos.

Entre os quais estão a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, o direito à existência digna, à saúde e à proteção ao meio ambiente. Se fosse realmente observada a previsão constitucional, a única decisão possível da nossa Corte Suprema seria o completo banimento do amianto em todo o país. Contudo, pelo que se viu no último julgamento, não há ainda uma maioria absoluta no STF sobre o assunto.

Como advogados de dezenas de vítimas do amianto, estamos cientes de que inexistem níveis realmente seguros para a produção e o manuseio desse mineral assassino. Se o STF for indiferente e deixar de reconhecer nas ações ainda não julgadas que o banimento do amianto é a única solução possível para que sejam respeitados os valores constitucionais já mencionados, agirá como um verdadeiro Pilatos, lavando suas mãos figurativas e deixando os trabalhadores à sua própria sorte, continuando correndo sérios riscos e à mercê do poder econômico.

João Tancredo e Rodolfo Ferreira são advogados