Nem
todo mundo tem conhecimento sobre as leis que regem o Sistema Educacional
Brasileiro, mas uma regulamentação determina a divisão de responsabilidades na
distribuição dos níveis educacionais no país, obrigatoriamente compartilhada
entre União, estados e municípios.
Cabe
aos municípios viabilizar creches, pré-escolas e cuidar do Ensino Fundamental.
Enquanto isso, o estado prioriza o Ensino Médio, mas também atua em parceria
com os municípios na oferta de Ensino Fundamental. Já o papel da União é
organizar o sistema como um todo e regular o Ensino Superior.
E
foi visando discutir questões relacionadas a esse tema, mais especificamente
com o intuito de debater sobre a absorção das turmas do 6º Ano Escolar do
Ensino Fundamental pelo município, que o prefeito de Cordeiro, Luciano
Batatinha, acompanhado de sua vice-prefeita, Maria Helena, se reuniu na manhã
de quarta-feira, 8, com Wagner Victer, atual secretário estadual de Educação.
Durante
o encontro, realizado na sede da Secretaria de Educação, no Rio de Janeiro,
Batatinha e Maria Helena passaram às mãos de Victer uma cópia do Decreto Nº
005/2017, datado de 6 de janeiro de 2017, que declarou Situação de Emergência
Econômico-Financeira em Cordeiro, atitude adotada pelo prefeito Luciano naquele
momento em virtude da grave crise e consequente escassez de recursos.
Como
a crise financeira ainda preocupa, diante da insistente queda nas arrecadações,
prefeito e vice tentam o apoio do Governo Estadual para evitar que haja maiores
impactos financeiros nos cofres públicos da municipalidade. “Nosso compromisso
é cumprir a lei e agir com responsabilidade. Por isso, estamos buscando esse
amplo debate junto à esfera estadual. O secretário Wagner Victer nos recebeu
prontamente e o caso será estudado com atenção”, garantiu o prefeito Luciano.

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