Quantos são, quais as atribuições e quanto ganham os deputados federais?

O Brasil é representado atualmente por 513 deputados federais em Brasília. O estado do Rio de Janeiro conta com 46 representantes na Câmara dos Deputados.

Para estar apto a concorrer à vaga de deputado federal é necessário:

. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
. Ter no mínimo 21 anos de idade;
. Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
. Ter domicílio no estado pelo qual pretende concorrer há pelo menos 06 meses antes das eleições;
. Estar alistado eleitoralmente;
. Estar filiado a um partido político há, pelo menos, 6 meses antes das eleições.

O que faz um Deputado Federal?

A sua principal função é legislar, ou seja, propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição.

O deputado federal é quem aprova ou não as medidas provisórias propostas pelo presidente.

Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, contando com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.

Quando existem denúncias ou suspeitas de irregularidade, os deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar um tema ou situação específica. São eles também os únicos com poderes para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da República.

Quanto um deputado federal ganha por mês?

Cada deputado federal recebe um salário bruto mensal de  mais de 33 mil reais.

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Além desse robusto salário, cada deputado tem direito a:

. A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, tais como: despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia. Os deputados do estado do Rio recebem o valor de R$ 35.759,97 .

. Recebe R$ 97 mil por mês para contratação de pessoal (máximo de 25 secretários parlamentares), cuja lotação pode ser feita no gabinete ou no estado de origem.

. Tem direito ao ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara.

Além disso, o deputado federal recebe também uma verba equivalente ao valor do seu salário no início e ao final do mandato, para compensar gastos devidos à mudança. 

Enfim, somando, o salário e os benefícios de cada deputado chegam a R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês, e a um custo anual de R$ 1 bilhão.