Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) afirmou que a proposta de
emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC
33/2012) só deverá ser votada em 2018. O motivo, segundo o senador, é que vários pedidos de adiamento da matéria por 30 dias e também um futuro pedido de licença do mandato do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), inviabilizam uma decisão da CCJ ainda neste ano.
Lobão falou sobre a redução da maioridade penal ao comentar o resultado da
pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta semana, que
apontou 61.619 mortes violentas no Brasil em 2016. O resultado é recorde na
história do país e representa um aumento de 3,8% em relação a 2015.
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