Nesta terça-feira (06/02) o Governo do Estado do Rio de
Janeiro, o Sebrae e a Junta Comercial (Jucerja) vão celebrar os dez anos de
lançamento da Redesimples no Estado. O evento comemorativo ocorrerá no Palácio
do Governo e deverá contar com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do
presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos e do presidente da
Jucerja, Luiz Paranhos Velloso. Os prefeitos dos 92 municípios que compõem o
estado do Rio de janeiro foram convidados.
Na ocasião, 38 Administrações Municipais que já emitem o
Alvará Eletrônico (online) via Sistema de Registro Integrado (Regin) terão seu
trabalho reconhecido com o recebimento de um certificado. Desse total, dez são
da Região Serrana do Estado, entre eles: Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu,
Bom Jardim, Sumidouro, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Trajano de Moraes e
Santa Maria Madalena.
Além do reconhecimento aos 38 municípios que já emitem
alvará online por meio do Regin, outros 41 municípios receberão uma Menção
Honrosa porque já fazem a consulta de viabilidade através desse sistema. Entre
essas cidades está São Sebastião do Alto.
Vale lembrar que a emissão do alvará online é fruto de um
trabalho feito pelo Sebrae/RJ, em 2017, que consiste na prestação de
consultorias e assessorias junto às Prefeituras Municipais para parametrização
do Sistema Regin, com o objetivo de viabilizar a utilização da ferramenta
digital, ao mesmo tempo em que agiliza o processo de abertura e baixa de
empresas, criando um ambiente ideal para o Empreendedorismo.
A iniciativa funciona da seguinte maneira: o Sebrae atua em
parceria com a Jucerja e as prefeituras, oferecendo consultoria no segmento de
Políticas Públicas para auxiliar na implantação do Regin.
“É muito importante que as prefeituras implementem políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, criando um ambiente favorável
aos Pequenos Negócios. E aderir à Redesimples é o primeiro passo para isso.
Precisamos vencer a burocracia, que só dificulta o empreendedor. Mais de 94%
dos empreendimentos registrados na Junta Comercial são pequenos negócios.
Precisamos facilitar os trâmites para que as empresas entrem logo em
funcionamento e comecem a gerar renda para os municípios”, explica a
coordenadora da Regional Serrana I do Sebrae/RJ, Fernanda Gripp.
O que é a Redesimples
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e
Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples) - é um sistema informatizado
que integra todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais
envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas.
O Sistema integra todos os processos com apenas um único
envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e
reduzindo a burocracia. A implantação do Regin nas prefeituras permite a
abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de maneira simples e em
tempo muito menor que o habitual, ou seja, nos municípios onde há a emissão de
alvará online pelo Regin, uma empresa de baixo impacto pode ser aberta em até
72 horas.
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