Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal – que
obriga o Poder Executivo a exibir o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, seguindo o parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar número
101/2000 – em Audiência Pública realizada no último dia 27, na Câmara de
Vereadores, a Prefeitura de Cordeiro apresentou a Prestação de Contas do
Terceiro Quadrimestre de 2017.
Novamente, o destaque negativo foi a ausência da população,
que mesmo após a divulgação da Audiência Pública, feita numa emissora de rádio
local e através de propaganda volante, teve participação discreta no evento,
que marcou a exibição do Relatório Oficial Resumido da Execução Orçamentária.
Os números foram levantados pelos relatores Pablo Caruzo, secretário de
Fazenda; Marcelo Badini, assessor contábil; Paulo Geovani Olival, contador, e
Sandra Laurindo, secretária da Controladoria Geral.
No que diz respeito à Educação, também ficou claro que os
investimentos superaram as expectativas, ultrapassando a determinação legal.
Enquanto a lei diz que devem ser aplicados 25%, a Educação cordeirense recebeu
investimentos na ordem de 27,89% no Terceiro Quadrimestre do ano passado. Sobre
o FUNDEB – que deve ter um mínimo de 60% aplicado na remuneração do magistério
do Ensino Fundamental – em Cordeiro foram aplicados 102,31%, chegando a 40% a
mais que a obrigação.
Quanto aos gastos com pessoal – cujos limites prudencial e
máximo determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal são de 51,30% e 54%,
respectivamente, Cordeiro também cumpriu a lei. O Relatório Oficial aponta que
foram gastos com pessoal nos últimos 12 meses 46,67%.
Os relatórios da
Audiência Pública estarão à disposição no Portal da Transparência
(www.cordeiro.rj.gov.br).
Além da equipe financeira e secretários, o prefeito
Luciano Batatinha, a vice-prefeita Maria Helena e os vereadores Thiago Macedo e
Beth do Postinho participaram da audiência.
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