quinta-feira, 1 de março de 2018

MPF/RJ pede a condenação do Vasco e do município de Duque de Caxias por construção irregular de centro de treinamento


O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do Clube de Regatas Vasco da Gama e do município de Duque de Caxias pela construção irregular de centro de treinamento naquela localidade. Nas alegações finais do processo, o MPF aponta que as obras foram feitas em área de manguezal, sem licença ambiental, em trecho da rodovia Washington Luiz Km 120. No local, existem resíduos caracterizados como demolições, escavações e dentificações. 

O CT foi construído sobre parte significativa do manguezal e o Vasco continua utilizando-o por meio de um campo de futebol e dois equipamentos do tipo container. 

O terreno foi doado pela União ao clube, que repassou metade ao município para a construção de um hospital. Em contrapartida, o município se dispôs a realizar obras do CT no local. Durante o processo, foi realizada perícia, que confirmou as alegações da ação e apontou a existência de degradação ambiental de uma área de cerca de mil metros quadrados, decorrente de um aterramento que causou um acelerado processo de descaracterização e supressão da vegetação de mangue. As obras realizadas atingiram parte significativa do manguezal. 

Na ação civil pública, o órgão pediu a condenação do clube ao pagamento de indenização de R$ 500 mil pelos danos causados e que este deixe de exercer qualquer atividade no local. (Processo nº 2007.51.10.003863-7)

O MPF pede ainda a condenação do IBAMA e do INEA por omissão na fiscalização.

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