segunda-feira, 5 de março de 2018

TRE-RJ mantém Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis

O TRE-RJ rejeitou os embargos de declaração ajuizados pelo ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (MDB) e pelo deputado federal Pedro Paulo Carvalho (MDB), contra a decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, condenou os dois por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público nas Eleições 2016. Com isso, eles permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de 100 mil UFIRs (cerca de R$ 106,4 mil).

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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