De acordo com a coordenadora regional do Sebrae/RJ, Fernanda
Gripp, a palestra tem como objetivo ajudar os participantes a entenderem as
principais mudanças que foram realizadas na legislação e quais os impactos que
isso causará para os pequenos negócios.
Relevância das informações
A Lei nº 13.467/17 apresentou inúmeras alterações de extrema
relevância nas relações de trabalho e é um instrumento que muitos especialistas
estão considerando um sinal de avanço para a modernização trabalhista no
Brasil, ainda que esteja sujeita à apreciação do Congresso Nacional ou a novos
aperfeiçoamentos.
Segundo a analista do Sebrae/RJ, Raquel Stumm, em relação a
esta questão, a palestra dará destaque às principais modificações promovidas
pela nova legislação, bem como outros aspectos previstos na Medida Provisória
nº 808/14 - que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto Lei
Nº 5.452/43). “Ao invés de passar as alterações da Lei Trabalhista de forma
literal e muito técnica, pretendemos disseminar um entendimento mais amplo do
que é mais relevante e do que realmente pode afetar o dia-a-dia das empresas,
incluindo as alterações efetivas na relação dos empresários com seus
colaboradores. Isso tornará a interação com os participantes, mais dinâmica. A
ideia é responder a todas as questões apresentadas de modo que ninguém tenha
dúvida ao término da palestra, atendendo a expectativa de todos”, ressalta.
Conteúdo
Durante a palestra serão abordados os seguintes itens da
Reforma Trabalhista:
- Responsabilidade solidária;
- Identidade de sócios + interesse comum e atuação conjunta;
- Empregados sem registro (quais as punições cabíveis);
- Horário in itinere (tempo de trânsito ou deslocamento);
- Tempo à disposição do empregador;
- Trabalho em tempo parcial;
- Banco de horas;
- Acordo de compensação;
- Jornada de12h x 36h (Jornada de trabalho “dia sim/dia
não);
- Intervalo intrajornada;
- Teletrabalho (home office);
- Férias (incluindo fracionamento das mesmas);
- Trabalho insalubre (com destaque para gestantes e
lactantes);
- Vínculo empregatício;
- Equiparação salarial.
- Trabalho intermitente;
- Rescisão contratual, entre outros assuntos.
Agenda do evento
No dia 05 de abril (quinta-feira) a palestra: “Os impactos
da Reforma Trabalhista para os Pequenos Negócios” acontecerá em:
- Bom Jardim
Local: Teatro do Galpão Cultural (Rua Luiz Correa)
Horário: 8h30
Inscrição e informações: (22) 2566-3289 (Sala do
Empreendedor)
- Cantagalo
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação
(Praça João XXIII, nº 145 – Centro)
Horário: 18h
Inscrição e informações: (22) 2555-4204 / Ramal 207 (Sala do
Empreendedor)
No dia 06 de abril (sexta-feira), o evento será em:
- Carmo
Local: Centro Cultural Professor Jair Nunes
Horário: 8h
Inscrição e informações: (22) 2537-2129 (Sala do
Empreendedor) e (22) 2537-1232 (Associação Comercial)
- Cachoeiras de Macacu
Local: Hotel Palace (Rua Manuel Delphin Samento, nº 602)
Horário: 19h
Inscrição e informações: (21) 97268-8929 (Sala do Empreendedor).
Outros municípios
Além de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo e Cachoeiras de Macacu,
são aguardados também empresários e contadores de Sumidouro, Cordeiro, Macuco e
Duas Barras.
Os interessados em obter mais informações, ou de realizar
inscrições, podem entrar em contato pelo telefone (22) 2523-6908 (Sebrae/RJ),
ou pelo e-mail: raquelmattos@sebraerj.com.br.
A palestra: “Os impactos da Reforma Trabalhista para os
Pequenos Negócios” é uma realização do Sebrae/RJ em parceria com as Prefeituras
Municipais e Associações Comerciais de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo e
Cachoeiras de Macacu, além do Banco do Brasil.
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