A Procuradoria
Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o
ex-governador Anthony Garotinho, por propaganda antecipada e utilização indevida
de bem de uso comum. Em 28 de fevereiro, o pré-candidato realizou evento no
Clube Municipal, na Tijuca, com faixas, bandeiras, músicas de campanha e
pedidos de apoio, o que caracteriza propaganda eleitoral fora de época e em
local vedado para esse fim.
Como punição, a Procuradoria quer a condenação ao
pagamento de multas em grau máximo (R$ 25 mil e R$ 8 mil).
Propaganda eleitoral e bens de uso comum
O calendário
eleitoral 2018 só autoriza propagandas a partir de 16 de agosto. Antes, estão
proibidos a promoção pessoal e o pedido de votos. Nos bens cujo uso dependa de
cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso
comum, inclusive postes de iluminação pública, viadutos, pontes e paradas de
ônibus, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive
exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos.
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