O Plenário do TSE decidiu
no último dia 22, por unanimidade, que os travestis e os transexuais poderão
solicitar à Justiça Eleitoral, a emissão do título de eleitor com seu respectivo
nome social, acompanhando o nome civil. Os ministros decidiram, ainda, que o
Cadastro Eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto
civil.
A partir dessa decisão, os cartórios eleitorais de todo o
país serão orientados sobre como proceder para a emissão do documento com o
novo nome.
Em breve, a Justiça Eleitoral divulgará a data a partir da qual
cidadãos interessados em registrar o nome social e a identidade de gênero, com
os quais se identificam, poderão comparecer aos cartórios. De qualquer forma,
será garantida a impressão do novo documento antes do pleito do próximo dia 7
de outubro.
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