Governo e caminhoneiros entram em acordo

Após horas e horas de reunião entre o governo e representantes dos caminhoneiros, nesta quinta-feira, 24, o ministro da Casa Civil  anunciou que houve acordo entre as partes, pela suspensão da greve por 15 dias.  No entanto, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que organizou a greve contra a alta do combustível, e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), não aceitaram os termos do acordo. As outras nove entidades presentes aceitaram as propostas do governo.

O que foi acordado

-  eliminação da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel até o fim do ano;

- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;

- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;

- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;

- promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;

- editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;

- não fazer a reoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;

- requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;

- informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento;

- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o próximo encontro em 15 dias;

- buscar junto à Petrobras oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;

- solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.