A partir de julho, MEIs e pequenas empresas de todo país
estarão obrigados a aderir ao e-Social - Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - que possibilita a
comunicação ao Governo Federal, de forma unificada, das informações relativas
aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de
pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações
fiscais e informações sobre o FGTS.
Diante desse novo cenário, o Sebrae/RJ, com o objetivo de
contribuir para adequação das empresas locais a esse novo sistema, resolveu
oferecer gratuitamente para empresários, contadores, profissionais de RH,
estudantes e representantes do poder público da Região Serrana a palestra:
“e-Social: O que é, para que serve, e o que muda na rotina das pequenas
empresas”.
As palestras acontecerão nos dias 21 de maio (em Nova
Friburgo) e 23 de maio (em Cantagalo). Estão sendo aguardados nas palestras,
além de empresários, contadores, estudantes de contabilidade, profissionais e
estudantes de Recursos Humanos; os representantes do Poder Público
(prefeituras), já que estes têm até janeiro de 2019 para aderir ao e-Social.
No evento são aguardados também participantes dos municípios
de: Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Sumidouro, entre
outros que compõem a região.
Onde, quando e como participar das palestras
Nova Friburgo - 21 de maio (segunda-feira)
Palestra: “e-Social: O que é, para que serve e o que muda na
rotina das pequenas empresas”
Horário: 9h
Local: Auditório da Prefeitura de Nova Friburgo (antigo
prédio da OI)
Cantagalo – 23 de maio (quarta-feira)
Palestra: “e-Social: O que é, para que serve e o que muda na
rotina das pequenas empresas”.
Horários: 16h – Produtores Rurais
18h30 –
Empresários e Contabilistas
Local: Auditório da
Secretaria de Educação (ao lado do Banco do Brasil)
O que é e para que serve o e-Social
O Decreto nº 8.373/14 instituiu o Sistema de Escrituração
Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Por
meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de
forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos,
contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de
trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a
prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e
trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das
informações ao e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários
e declarações separados a cada ente.
De acordo com o Governo Federal, a plataforma vai concentrar
a prestação de 15 tipos diferentes de informações trabalhistas, fiscais e
previdenciárias — atualmente informadas separadamente.
A implantação do e-Social viabilizará garantia aos diretos
previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de
obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas
físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de
trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento
diferenciado às micro e pequenas empresas.
O projeto e-Social é uma ação conjunta dos seguintes órgãos
e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
Ministério do Trabalho (MTb).
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