“Temos uma equipe de funcionários na sede da secretaria para
dar assistência aqueles que tiverem dificuldades em fazer a declaração e esse
serviço é totalmente gratuito. Além disso, serão realizados plantões técnicos
na Ceasa de Conquista todas as quartas-feiras, das 9h às 16h, pois é um local de fácil acesso e
compatível com as datas de mercado” - informou o
A multa para o contribuinte que apresentar a declaração
depois do prazo é de 1% ao mês, ou fração de atraso sobre o imposto devido, não
podendo seu valor ser inferior a R$ 50. O imposto é calculado com base no
tamanho da área e a utilização da terra. A alíquota é maior para propriedades
de maior área e baixo grau de utilização.
Para baixar o programa da Declaração: Clique aqui
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