O objetivo da audiência pública é dar transparência à minuta
de edital para licitação do serviço, apresentar algumas sugestões enviadas pela
população na consulta pública, esclarecer algumas mudanças pretendidas na
concessão e cumprir mandamentos intrínsecos da Lei de Concessões.
O Poder Executivo realizou em seu site uma consulta
pública, entre os dias 17 e 31 de janeiro de 2019, para ouvir as demandas da
população e sugestões para a melhoria do contrato de concessão e,
consequentemente, do transporte público coletivo na cidade. Cerca de 450
colaborações foram apresentadas e muitas delas, incorporadas à minuta.
Essas propostas tratam especialmente de pedidos de extensão
de linhas, fim do ponto final na Praça Dermeval Barbosa Moreira e passagem das
linhas que cumpriam este itinerário pela Estação Livre. Outro ponto recorrente
entre as propostas apresentadas pela população foi a implementação efetiva da
integração. A contribuição popular foi tão especializada que até correção de
itinerários que constavam no edital submetido à consulta foi feita por um
colaborador. Inclusive, a própria empresa, atualmente detentora do serviço,
apresentou 45 proposições de alterações no edital.
Outras sugestões, embora não tenham sido encampadas no
edital, ajudarão na atual e futura fiscalização e melhoria do serviço prestado
pela concessionária.
Representantes da Prefeitura (poder concedente), secretarias
envolvidas na confecção do edital (Ordem e Mobilidade Urbana, Infraestrutura e
Logística, Subsecretaria de Serviços Concedidos, Procuradoria) e do poder
Legislativo conduzirão as discussões da audiência pública. Toda população, em
especial os usuários, podem comparecer.
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