O Decreto apresentado pelo Ministério do Turismo tem como
objetivo ampliar o número de turistas estrangeiros no país. De acordo com o texto, o benefício contempla
visitantes que possuem passaporte válido com viagens para fins de turismo de
lazer e de negócios, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em
situações excepcionais por interesse nacional. A iniciativa é válida também
para turistas em trânsito no Brasil.
A estada pode ser de até 90 dias, prorrogável pelo mesmo
período, desde que não ultrapasse 180 dias, a cada 12 meses, contados a partir
da data da primeira entrada no País. Caso ultrapassem o prazo estipulado, o
visitante estará ilegal e sujeito as medidas cabíveis do governo brasileiro.
A expectativa do Ministério do Turismo é de que a medida
contribua para que o país atinja a marca de 12 milhões de visitantes
estrangeiros até 2022 contra os atuais 6, 6 milhões. A meta estabelecida pelo
Plano Nacional de Turismo 2018-2022 tem como objetivo reduzir o déficit cambial
do setor que, apenas em 2017, ficou em US$ 13,2 bilhões.

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