Saúde e Educação recebem investimentos superiores à
determinação legal
Sempre ao findar os meses de maio, setembro e fevereiro de
cada ano, as administrações responsáveis pela condução do Poder Executivo devem
apresentar a execução das metas fiscais referentes aos três quadrimestres do
ano, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seguindo a determinação
legal, a Prefeitura de Cordeiro realizou Audiência Pública na Câmara Municipal no final do mês de fevereiro.
Como tem sido constante nesses encontros, a ausência da
população chamou a atenção. Os poucos cordeirenses que foram ao plenário da
Casa de Leis acompanharam a explanação sobre o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, cuja elaboração foi assinada pela equipe financeira, formada pelos relatores Thiago Romito, secretário de
Fazenda; Marcelo Badini, assessor contábil; Paulo Geovani Olival, contador; e
Sandra Laurindo, secretária da Controladoria Geral.
No que diz respeito à Receita Corrente Líquida do Terceiro
Quadrimestre de 2018, levando-se em conta que a arrecadação se deu entre
janeiro e dezembro de 2018, os números confirmam um total de R$ 69.444.003,81.
Responsável pelo anúncio dos relatórios expostos num telão, o secretário de
Fazenda, Thiago Romito, apresentou um comparativo da Receita Realizada (R$
74.214.127,30) com a Despesa Realizada (R$ 71.485.615,40). Isso comprova que a
Administração Municipal comandada por Luciano Batatinha e Maria Helena alcançou
um Superavit Orçamentário de R$ 2.728.511,90.
As boas notícias vieram com a exposição dos números da Saúde
e da Educação. A Emenda Constitucional Nº 29/200, bem como o ADCT (Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias), Artigo 77, determinam que um mínimo
de 15% sejam aplicados pelos municípios com ações de Saúde. Em Cordeiro, no 3º
Quadrimestre de 2018, foram aplicados 17,02%, 2,02% a mais. Enquanto isso, na
Educação foram investidos 27,40%, 2,40% acima da meta estipulada pela
Constituição quanto à Manutenção do Desenvolvimento do Ensino.
Quanto ao FUNDEB, onde 60% deve ser aplicado na remuneração
do magistério do Ensino Fundamental, em Cordeiro, durante todo o Terceiro
Quadrimestre de 2018, foram investidos 97,70. Ou seja, 37,70% a mais. No ítem
Gasto com Pessoal, Cordeiro manteve o equilíbrio e permanece dentro da lei. O
Limite Máximo é de 54% e o Limite Prudencial de 51,30%. Cordeiro gastou nos
doze meses do ano passado 45%. Também participaram os secretários de
Administração, Bruno Badini; Saúde, Vânia Huguenin; e os vereadores Furtuoso
Lopes e Beth do Postinho. Os relatórios estarão disponíveis no Portal da
Transparência (www.cordeiro.rj.gov.br).
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