Segundo a denúncia do Ministério Público, o valor bloqueado
diz respeito ao total que teria sido desviado da Prefeitura de Campos, nos
meses de julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2016. Garotinho, que na
época era secretário de Governo da então prefeita Rosinha, é acusado de
praticar os crimes de supressão de documento (18.834 vezes), peculato (82.248
vezes) e crime de responsabilidade de prefeito, este último em coautoria com a
mulher.
Ao receber a denúncia, o juiz Leonardo Cajueiro, em
exercício na 2ª Vara Criminal de Campos, indeferiu o pedido de prisão
preventiva dos réus, mas fixou uma série de medidas cautelares que deverão ser
cumpridas pelo ex-governador Garotinho. Entre elas estão:
proibição de acessar ou frequentar o Município de Campos dos
Goytacazes e escritórios de representação do município em quaisquer componentes
da federação;
proibição de manter contato com as testemunhas arroladas na
denúncia;
recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de
folga;
suspensão do exercício de função pública;
monitoramento eletrônico para garantia da efetividade das
determinações estabelecidas;
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