A lei prevê que as novas sacolas devem ter resistência entre
4 e 10 quilos e poderão ser distribuídas mediante cobrança máxima e facultativa
de preço justo. Também devem ser confeccionadas nas cores verde - para resíduos
recicláveis - e cinza - para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor
na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas
coletas de lixo. E, ainda, as sacolas devem ser compostas por, no mínimo, 51%
de material renovável, como o bioplástico produzido a partir de cana-de-açúcar
ou milho.
Tempo de adaptação
Os consumidores fluminenses e grandes empresas e
estabelecimentos tiveram 12 meses para se adaptar à legislação. As micro e
pequenas empresas têm mais tempo: têm até dezembro deste ano para fazer a
substituição do material.
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