Local: Salão Nobre do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Nova Friburgo.
Inscrições gratuitas: III Núcleo da EMERJ - Tel: 2522-2324
Palestrante: Promotor de Justiça Dr. Laerte Levai
O palestrante é graduado em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Casper Líbero, em Direito pela Universidade Mackenzie e em Letras pela Faculdade Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
Faz atualmente Mestrado em Direito no Centro Universitário Salesiano, na linha de pesquisa "Ética, Biodireito e Cidadania".
Exerce o cargo de Promotor de Justiça na Comarca de São José dos Campos, atuando na área criminal ambiental e na tutela jurídica dos animais. E, no desempenho desta função, afora sua atuação contra os rodeios, ajuizou as pioneiras ações civis públicas contra matadouros, circos com animais e vivissecção, além de firmar termos de ajustamentos de conduta para evitar o abuso na utilização de cavalos em serviços de tração, maus tratos a cães e gatos, distribuição de aves como brindes e exposição de filhotes em pets.
Dr.Laerte também é autor de diversos artigos sobre direitos dos animais em livros e coletâneas jurídicas, do livro "Direito dos Animais - o direito deles e o nosso Direito sobre eles" (Editora Mantiqueira) e co-autor do livro "Manual Prática da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente" (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo).
A realização desta palestra é uma parceria da Escola de Magistratura (EMERJ) com o Instituto Univida de Proteção Animal.
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