“Esta CPI fez um importante trabalho investigativo das causas das enchentes, e recomenda com urgência, que sejam adotadas medidas de prevenção, para que os municípios estejam preparados para chuvas mais intensas. O relatório final foi entregue e aprovado, e será enviado ao Governador do Estado, Sérgio Cabral, para que ele analise as informações e as sugestões desta comissão. Sem dúvida esta CPI representou um grande avanço para a formação de uma política de gerenciamento desta área” – Olney.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj que apurou as causas e responsabilidades das enchentes no Estado do Rio de Janeiro aprovou o relatório final de seu relator - deputado Olney Botelho, e será encaminhado ao governador do Estado.
Após analisar todos os documentos e informações recebidas, e ouvir diversos depoimentos, a comissão concluiu que as cidades do Estado, em sua maioria, não estão preparadas para enfrentar rotinas de chuvas de verão, ou mesmo outras chuvas fortes que ocorram durante o ano, pois não possuem estratégias eficazes de planejamento de prevenção.
Em função de Nova Friburgo ter sido o município mais atingido pelas fortes chuvas no início do ano, Olney recomendou em seu relatório, a realização de audiências Públicas, para tratar do tema “Habitação e Políticas Urbanas” em Nova Friburgo.
E solicitou também a conclusão das obras de canalização do Rio Bengalas; A construção de uma via alternativa que ligue o Bairro de São Geraldo ao centro da Cidade; E solicitou a construção de uma via alternativa que ligue os Distritos de São Pedro da Serra e Lumiar ao centro da Cidade, evitando assim, que essas regiões fiquem isoladas em casos de chuvas fortes.
Indicação
Olney solicitou ao Governo do Estado a implantação de um sistema de monitoramento climático, feito através de radares, a fim de cobrir as áreas da região serrana do Estado, onde a densidade das chuvas, nos últimos tempos provocou sérios transtornos para a população local. A implantação destes radares representa a precisão e exatidão das previsões meteorológicas.
Comissão Especial para acompanhar os trabalhos da SERLA
A CPI recomendou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos da SERLA - Fundação de Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, na implantação do Sistema de Alertas contra chuvas, com o objetivo de minimizar os problemas causados por enchentes, visando garantir a eficiência desses trabalhos.
Acompanhamento permanente
O relatório propôs a criação de uma Comissão Especial para fiscalizar a atuação das três esferas de Governo, com o objetivo de acompanhar a implantação de medidas de prevenção às enchentes, e fiscalizar se a verba direcionada aos Municípios está efetivamente sendo aplicada nesse sentido.
Fonte: Site do Deputado
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