Emenda Modificativa ao Orçamento Municipal 2009 visando ampliar recursos para Habitação de Interesse Social em Nova Friburgo!

Emenda proposta pelo vereador Marcelo Verly (PSDB):


Nova Friburgo, RJ, 1º de dezembro de 2008.

Ao
Excelentíssimo Presidente
Vereador Sérgio Xavier

Senhor Presidente,

Considerando que há muitos anos inexiste em Nova Friburgo política pública voltada à construção de habitações populares;

Considerando que a atual legislatura aprovou a criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, exigências do governo federal com vistas à captação de recursos para desenvolvimento de políticas habitacionais;

Considerando que há vários anos consecutivos a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo destina-se simbólico R$ 1,00 (um real) na rubrica Habitação, o que demonstra a ausência de vontade política ou incapacidade gerencial/administrativa para captação de recursos federais e estaduais voltados à estruturação de projetos habitacionais de interesse social;

Considerando a necessidade do atual Legislativo Municipal sinalizar, em consonância com as demandas sociais que são cada vez mais latentes em nosso território, sendo claramente a Habitação uma das principais, pois envolve segurança e dignidade da pessoa humana;

Venho pelo presente propor Emenda Modificativa ao Orçamento Municipal 2009 visando ampliar recursos para Habitação de Interesse Social em Nova Friburgo, de forma a permitir a construção de 50 casas no ano de 2009, a um custo unitário estimado de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).


EMENDAS MODIFICATIVAS

1) Remanejamento de R$ 550.000,00 do Item Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Autarquia Municipal de Trânsito – Código 027, Programa de Trabalho 333903900000, para o Programa de Trabalho 333903900000 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Habitação – Código 016

2) Transferência do Programa de Trabalho 344906100000, item Aquisição de Imóveis - Manutenção da Estrutura Administrativa – Secretaria de Administração, no valor de R$ 200.000,00, para Habitação - Código 016


Na certeza da melhor acolhida pelo Douto Plenário desta Casa Legislativa, reitero votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereador Marcelo Verly
Presidente da Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Urbano