Emendas Modificativas ao Orçamento 2009 visando recursos p/obras em Conselheiro Paulino e Olaria

Emenda proposta pelo vereador Marcelo Verly (PSDB):


Nova Friburgo, RJ, 1º de dezembro de 2008.

Ao
Excelentíssimo Presidente
Vereador Sérgio Xavier

Senhor Presidente,

Considerando que a descentralização administrativa e orçamentária é o caminho que tem sido seguido pela gestão pública moderna a fim de resolver os gritantes problemas que afligem as comunidades que não vivem em regiões centrais das cidades;

Considerando que o desenvolvimento equilibrado do município de Nova Friburgo requer a realização de investimentos em suas diversas regiões, e não somente a concentração de obras no Centro da cidade;

Considerando as inúmeras demandas por Obras Públicas que têm sido apresentadas pelas comunidades dos diversos bairros que compõem o distrito de Conselheiro Paulino e o próprio bairro de Olaria, que é chamado por muitos como “uma cidade dentro da cidade“ e que não vêm sendo atendidas a contento pelo Poder Público Municipal;

Considerando que estas duas regiões respondem por boa parte da arrecadação de tributos do Município, por terem em seus territórios muitas empresas, inclusive a concessionária de transporte coletivo, devendo as mesmas obterem algum retorno em Obras por parte da Municipalidade;

Considerando que é prerrogativa indelegável do legislador municipal apresentar emendas que melhorem a qualidade, eficácia, eficiência e efetividade do gasto público, voltado à melhoria das condições gerais da população;

Venho pelo presente propor as seguintes Emendas Modificativas ao Orçamento Municipal 2009 visando descentralizar recursos destinados a Obras Públicas e atender, ainda que parcialmente, justas e antigas reivindicações da população de Conselheiro Paulino e Olaria:


EMENDAS MODIFICATIVAS

1) Remanejamento de R$ 1.000.000,00 da Secretaria de Obras, Programa de Trabalho 344905100000, Obras e Instalações, como segue:

- R$ 400.000,00 para Programa de Trabalho 344905200000, Equipamentos e Material Permanente, Secretaria Especial de Ação Integrada de Conselheiro Paulino – Código 010

- R$ 300.000,00 para Programa de Trabalho 333903000000, Material de Consumo, Secretaria Especial de Ação Integrada de Conselheiro Paulino – Código 010

 R$ 300.000,00 para Programa de Trabalho 333903900000, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Secretaria Especial de Ação Integrada de Conselheiro Paulino – Código 010


2) Remanejamento de R$ 1.000.000,00 da Secretaria de Obras, Programa de Trabalho 344905100000, Obras e Instalações, como segue:

- R$ 400.000,00 para Programa de Trabalho 344905200000, Equipamentos e Material Permanente, Secretaria Especial de Ação Integrada de Olaria e Cônego – Código 011

- R$ 300.000,00 para Programa de Trabalho 333903000000, Material de Consumo, Secretaria Especial de Ação Integrada de Olaria e Cônego – Código 011

 R$ 300.000,00 para Programa de Trabalho 333903900000, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Secretaria Especial de Ação Integrada de Olaria e Cônego – Código 011

Na certeza da melhor acolhida pelo Douto Plenário desta Casa Legislativa, reitero votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereador Marcelo Verly
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano