Emenda Modificativa ao Orçamento Municipal 2009 visando visando a construção do PRODES - Programa de Desenvolvimento Esportivo para Nova Friburgo

Emenda proposta pelo vereador Marcelo Verly (PSDB):

Nova Friburgo, RJ, 1º de dezembro de 2008.

Ao
Excelentíssimo Presidente
Vereador Sérgio Xavier

Senhor Presidente,

Considerando que a Participação Popular é o melhor caminho para construção de políticas públicas que efetivamente contribuam para a melhoria da qualidade de vida de nossa população;

Considerando que muitos dos sérios problemas que temos em campos como saúde e segurança são relativos à ausência de investimentos públicos preventivos;

Considerando a necessidade de atuarmos nas causas, e não somente nas conseqüências dos graves problemas sociais que enfrentamos em nosso cotidiano;

Considerando o trabalho sério, competente e propositivo efetuado pelo Conselho Municipal de Esportes visando a construção do PRODES - Programa de Desenvolvimento Esportivo para Nova Friburgo;

Considerando a irrisória disponibilidade orçamentária do Município de Nova Friburgo para investimento no Esporte no ano de 2008, que é de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), totalizando ínfimos 0,04% do Orçamento Global do Município para o Exercício de 2009, cuja previsão é de R$ 251.702.000,00 (duzentos e cinco e um milhões, setecentos e dois mil reais);

Considerando que é prerrogativa indelegável do legislador municipal apresentar emendas que melhorem a qualidade, eficácia e eficiência do gasto público;

Venho pelo presente propor as seguintes Emendas Modificativas ao Orçamento Municipal 2009:



EMENDAS MODIFICATIVAS


1) Remanejamento de R$ 200.000,00 da Secretaria Geral de Governo, Programa de Trabalho 331901100000, Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal civil, como segue:

- R$ 50.000,00 para Programa de Trabalho 333903000000, Material de Consumo, Programa Iniciação Esportiva

- R$ 30.000,00 para Programa de Trabalho 333903600000, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Programa Iniciação Esportiva

- R$ 30.000,00 para Programa de Trabalho 333903900000, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Programa Iniciação Esportiva

- R$ 90.000,00 para Programa de Trabalho 344905200000, Equipamentos e Material Permanente, Programa Iniciação Esportiva


2) Remanejamento de R$ 40.000,00 da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Programa de Trabalho 333903500000, Serviços de Consultoria, para Programa de Trabalho 333903000000, Material de Consumo, Programa Esporte para Todos

3) Remanejamento de R$ 150.000,00 da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Programa de Trabalho 333903900000, Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, sendo R$ 75.000,00 para Programa de Trabalho 333903000000, Material de Consumo, Programa Esporte para Todos e R$ 75.000,00 para Programa de Trabalho 344905200000, Equipamentos e Material Permanente, Programa Esporte para Todos

4) Remanejamento de R$ 60.000,00 da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Programa de Trabalho 333903000000, Material de Consumo, para Programa de Trabalho 333903000000, Material de Consumo, Programa Terceira Idade em Movimento

5) Remanejamento de R$ 50.000,00 da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN, Programa de Trabalho 344905199000, Outras Obras e Instalações, sendo R$ 30.000,00 para Programa de Trabalho 344905200000, Equipamentos e Material Permanente, Programa Terceira Idade em Movimento e R$ 20.000,00 para Programa de Trabalho 333903900000, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Programa Iniciação Esportiva

Desta forma, poderemos ampliar em mais de 5 vezes o Orçamento para o Esporte em 2009, chegando a pelo menos metade do valor que foi pleiteado pelo Conselho Municipal do Esporte na Sessão Solene realizada no dia 06 de novembro de 2007 e que tem sido objeto de mobilização do Conselho Municipal de Esportes.

Na certeza da melhor acolhida pelo Douto Plenário desta Casa Legislativa, reitero votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Vereador Marcelo Verly
Presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esportes