quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Lei Estadual 5.340: Obriga que fiações de telefonia e luz sejam subterrâneas

De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), aprovada no plenário da Assembléia Legislativa e recentemente promulgada pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

“A nova norma visa a reduzir de uma só vez a poluição visual e os acidentes causados pela fiação elétrica e telefônica aérea em todos os municípios do estado do Rio. É bom para as concessionárias e para a população, pois teremos cidades mais bonitas”, argumenta Paulo Ramos. Ele acrescenta que, segundo a nova lei, todas as despesas para modificar as redes de energia elétrica e telefonia correrão por conta das concessionárias de serviço público. A lei determina ainda que os municípios sejam consultados quanto ao uso do solo.

Fonte: http://www.avozdaserra.com.br/noticias.php?noticia=3088

Nenhum comentário: