O prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC) assinou decreto nesta terça-feira, 6, impondo limites aos gastos da Prefeitura neste início de gestão e, paralelamente, constituindo uma reserva técnica em órgãos e entidades da administração direta durante o primeiro semestre de 2009.
Entre os cortes de gastos, o prefeito proibiu a presença de componentes do governo em seminários e congressos, gastos com diárias, hospedagens, passagens aéreas e contratação de linhas de celulares com recursos públicos nos três primeiros meses do ano. Também estão suspensos durante este período gastos com publicidade e propaganda, salvo os atos oficiais, e ainda novas locações de imóveis, veículos e equipamentos.
Em um segundo decreto também datado de terça-feira, 6, o prefeito exigiu que todos os contratos em vigor nos órgãos da administração direta, indireta e fundações mantidas pelo poder público sejam enviadas imediatamente à Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura, para serem examinados sobre a sua devida “legalidade, economicidade e conveniência”.
Entre as justificativas destacadas pelo prefeito, nos dois decretos, é levado em consideração o fato do atual governo municipal estar preocupado em aperfeiçoar seu sistema de controle de gastos, manter o equilíbrio entre as receitas e despesas do Executivo e ainda assegurar o regular funcionamento dos serviços essenciais à população.
Fonte: AVS
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